GOV. CELSO RAMOS PROMOVE ENCONTRO PARA DEBATER A LEI DE ESCUTA ESPECIALIZADA E ELABORAR MODELO MUNICIPAL DA REDE DE PROTEÇÃO

Reunião no auditório da Sec. de Ação Social contou com representantes do Conselho Tutelar, do CMDCA, Equipe Multidisciplinar da Saúde, PMSC, APAE, CRAS e secretarias de Ação Social, Educação e Saúde.

A Prefeitura de Governador Celso Ramos, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e o Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescentes (CMDCA) promoveram, na terça-feira (27/09), um encontro para debater a aplicação no município da Lei Federal 13.431/2017 e o protocolo municipal de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência.

A Lei Federal 13.431, de 04 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e foi regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.

O encontro, realizado no auditório da Secretaria de Assistência Social, no Bairro Calheiros, contou com a participação de representantes do Conselho Tutelar Municipal, do CMDCA, da Equipe Multidisciplinar da Saúde, da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gov. Celso Ramos (APAE), do CRAS e das secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde.

A reunião teve por objetivo apresentar a lei federal e o modelo de protocolo elaborado pela Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), além de compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, formado por dois membros das entidades participantes do encontro, e elaborar um modelo municipal da rede de proteção.

As assistentes sociais Patrícia Felicidade Catarina Baron, Mariane dos Santos Fachin e Christiani Moreira dos Santos apresentaram os temas principais e comandaram os trabalhos de discussão para construção coletiva do protocolo municipal da rede de proteção para escuta especializada, que é um procedimento de entrevista realizada sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente para assegurar o acompanhamento e o cuidado da vítima ou testemunha.

Na ocasião, os participantes contribuíram com sugestões e trouxeram exemplos de medidas adotadas em outros municípios que poderiam ser adaptados para a realidade do município.

O modelo de Governador Celso Ramos será submetido a uma nova reunião no qual serão montados os fluxos de atendimento. Esse encontro está programado para acontecer em 17 de outubro e deve ter a participação da assistente social da Associação da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), Vânia Guareski Souto, e representantes dos municípios de Biguaçu, Antônio Carlos e Tijucas.

Depois dessas etapas, o CMDCA de Gov. Celso Ramos realizará uma reunião extraordinária para submeter a versão final do Protocolo Municipal da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência para aprovação.