PROFISSIONAIS DA REDE DE PROTEÇÃO DE GOV. CELSO RAMOS E DE ANTÔNIO CARLOS PARTICIPAM DE ENCONTRO SOBRE ESCUTA ESPECIALIZADA

24 profissionais dos dois municípios participaram do encontro realizado em Gov. Celso Ramos, que discutiu implementação municipal da lei 13.431/2017.

Escuta especializada, sistema de garantias de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunhas de violência e implementação municipal da lei 13.431/2017. Esse foi o tema de um encontro que reuniu 24 profissionais integrantes das redes municipais de proteção ao público infantojuvenil das cidades de Governador Celso Ramos e Antônio Carlos.

O evento, promovido pela Prefeitura de Gov. Celso Ramos, por meio da Secretaria de Assistência Social, e pela Assessoria de Assistência Social da Associação de Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Gov. Celso Ramos, no Bairro Areias de Baixo, nesta segunda-feira (17/10).

A reunião faz parte dos trabalhos de orientação aos 22 municípios da Região da Grande Florianópolis que a associação de municípios vem realizando para discutir a implementação da Lei Federal 13.431/2017.

A assistente social da Granfpolis, Vânia Guareski Souto, comandou o encontro, dividido em duas etapas: apresentação dos temas para nivelamento dos conhecimentos dos presentes e desenho dos fluxos de atendimento.

“Estamos fazendo essas conversas para que os profissionais conheçam a legislação e como aplicá-la. Esse é o foco agora, implementar a lei, e essa lei tem questões que a gente precisa conhecer e entender, porque introduz procedimentos de atuação e atribuições”, explica.

Vânia G. Souto abordou as leis 13.431/2017 (que trata do sistema de garantia e escuta especializada), 14.344/2022 (conhecida como Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos morto em 2021) e 13.010/2014 (conhecida como Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada, o direito de educação e cuidado sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante). Junto à Lei 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa legislação traz mecanismos e garantias pra atuação em prol da proteção dos pequenos.

A assistente social também falou sobre o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que é a articulação e a integração das instituições públicas e da sociedade civil, que visa garantir os direitos nas esferas estadual, federal ou municipal, bem como as diferenças conceituais entre revelação espontânea, escuta especializada e depoimento especial.

No segundo momento do encontro, os profissionais das redes de proteção das duas cidades elaboraram os protocolos e fluxogramas de atendimento à criança e ao adolescente vítimas ou testemunha de violência, que têm como finalidade otimizar o trabalho dos atores da rede.

Nos dias 25 e 26 de outubro, os trabalhos serão complementados com uma capacitação na sede da Granfpolis, em São José, e terá a participação dos municípios de Antônio Carlos, Governador Celso Ramos, São Pedro de Alcântara e Tijucas.

Depois dessas etapas, o CMDCA de Gov. Celso Ramos realizará uma reunião extraordinária para submeter a versão final do Protocolo Municipal da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência para aprovação.

A rede de proteção de Governador Celso Ramos é formada por representantes do Conselho Tutelar Municipal, do CMDCA, da Equipe Multidisciplinar da Saúde, da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e das secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde.