MUNICÍPIO REALIZA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

No evento, aconteceu a assinatura do Protocolo da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e foram eleitos os delegados para a conferência estadual.

A Prefeitura Municipal, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria Municipal de Ação Social, realizou nesta quarta-feira (30/11) a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes. O evento, que aconteceu no auditório da Sede da Secretaria de Educação, Bairro Areias de Baixo, faz parte do processo de participação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que vem sido promovida em cidades de Santa Catarina e do Brasil.

A conferência municipal reuniu mais de 40 pessoas de diversas áreas, como gestores e profissionais de Assistência Social, técnicos, servidores municipais, crianças atendidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), bem como representantes do Conselho Tutelar Municipal, do CMDCA, da Equipe Multidisciplinar da Saúde, da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gov. Celso Ramos (APAE), do CRAS e das secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde. Também compareceram o prefeito Marcos Henrique da Silva, o secretário de Ação Social, Acácio Patrocínio dos Santos, o secretário de Educação, Adilson Costa, e o secretário adjunto municipal de Governo, Rafael Abílio Zeferino.

Para esta edição, foi definido como tema: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. Esse assunto que foi abordado por meio de uma programação que contou com palestras e debates em grupo que tiveram o objetivo de analisar, propor e deliberar propostas de ações relacionadas à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.

A assessora de Assistência Social da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), Vânia Fátima Guareski Souto, comandou os trabalhos.

A assessora ministrou a palestra de abertura e apresentou os 5 Eixos os quais foram discutidos pelos participantes em grupos de trabalhos. Desses grupos saíram propostas de deliberação para o próprio Município e para o Estado, dos quais as aprovadas em plenária serão apresentadas à Conferência Estadual.

Na conferência foram eleitos os três delegados municipais, e seus suplentes, que representarão Governador Celso Ramos na conferência estadual em 2023.

PROTOCOLO MUNICIPAL DA REDE DE PROTEÇÃO

No evento, foi realizado lançamento e assinatura do Protocolo Municipal da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme a LEI Nº 13.431/2017.

Aprovado pelo CMDCA no dia 25 de novembro, o documento que foi construído de maneira coletiva pelo Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Governador Celso Ramos com apoio da Granfpolis.