EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2023 – EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2023
Edital para Chamada Pública de preenchimento das vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado 018/2022.
O Prefeito Municipal Marcos Henrique da Silva e o Secretário Municipal de Educação de Governador Celso Ramos, Profº Adilson Costa, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, torna público, pelo presente Edital, as normas para Chamada Pública, em razão ao esgotamento da listagem de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 018/2022, em obediência aos princípios constitucionais da impessoalidade.
1. A comissão responsável pela operacionalização do Seletivo Simplificado 018/2022, instituída pela Portaria nº 1094 de 2022, deverão proceder a Chamada Pública das vagas remanescentes das chamadas anteriores, somente após esgotarem-se todas as possibilidades de ofertas aos candidatos que participaram do Processo Seletivo supracitado.
2. Os candidatos interessados deverão dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Educação munidos de documentos pessoais e documentos que comprovem a área em que escolher atuar, em dia e horário pré-estabelecido pela comissão (item 5.1);
3. A chamada de candidatos para Admissão em Caráter Temporário (ACT), referente ao Processo Seletivo 018/2022, dar-se-á havendo esgotamento da lista de classificados, por disciplina, área ou função, e será realizada mediante a Chamada Pública, a ser expedida pelo Secretário Municipal de Educação.
4. O nível de escolaridade e as exigências de habilitação profissional deverão estar atendidas de acordo com o Edital nº 018/2022.
5. A Secretaria Municipal de Educação, no mesmo ato, expedirá Chamada Pública, convocando os candidatos que tiverem interesse em assumir as vagas disponíveis dentro do Processo Seletivo Simplificado 018/2022.
5.1. As vagas remanescentes serão escolhidas pelos candidatos semanalmente, nas segundas-feiras, às 18h00min, na Sede da Secretaria Municipal de Educação.
5.2. Havendo dois ou mais candidatos com interesse nos cargos referentes ao Edital 018/2022, a classificação destes obedecerá aos seguintes critérios:
I – Maior tempo de atuação na área da vaga;
II – Maior quantidade de horas de Cursos de Aperfeiçoamento na área da vaga;
III- Maior idade.
5.3. Havendo dois ou mais candidatos classificados em um mesmo item acima, serão considerados os seguintes critérios de desempate:
I – Maior tempo de atuação na disciplina da vaga;
II – Maior idade.
5.4. Esse Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Governador Celso Ramos, 10 de março de 2023.
MARCOS HENRIQUE DA SILVA
Prefeito Municipal
PROF.º ADILSON COSTA
Secretário Municipal de Educação