DECRETO N° 092/2023 – FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO

DECRETO N° 092/2023

DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no exercício de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município, art. 77, V,

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Feriado Municipal, no dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira) e ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira), nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e autarquias do Município de Governador Celso Ramos, em decorrência do dia de Corpus Christi.

Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais, emergenciais e indispensáveis do serviço Público Municipal, tais como: Setores da secretaria municipal de Saúde, Coleta de Lixo e obras e reparos na rede de abastecimento de água e coleta de efluentes por parte do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). E os serviços, os quais, por ato discricionário, o Chefe do Poder Público Municipal julgar necessário convocar.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governador Celso Ramos, em 06 de junho de 2023.

MARCOS HENRIQUE DA SILVA

Prefeito Municipal