Resolução Nº 012/2023 – CMDCA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)
Dispõe acerca de aprovar o Edital n° 005/2023/CMDCA, que divulga o resultado final da eleição do Conselho Tutelar do Município de Governador Celso Ramos/SC.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em Reunião Plenária realizada dia 29 de março de 2023, no uso das competências a das atribuições que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.366 de 05 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.
RESOLVE:
Art.1º – Aprovar o Edital nº 005/2023/CMDCA – que divulga o resultado final da eleição do conselho tutelar.
Art. 2º – conforme ata de apuração.
Governador Celso Ramos/SC, 02 de outubro de 2023.
MAYCON ALCIDES DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Governador Celso Ramos/SC
