­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Resolução Nº 012/2023 – CMDCA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)

Dispõe acerca de aprovar o Edital n° 005/2023/CMDCA, que divulga o resultado final da eleição do Conselho Tutelar do Município de Governador Celso Ramos/SC.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em Reunião Plenária realizada dia 29 de março de 2023, no uso das competências a das atribuições que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.366 de 05 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.

RESOLVE:

Art.1º – Aprovar o Edital nº 005/2023/CMDCA – que divulga o resultado final da eleição do conselho tutelar.

Art. 2º – conforme ata de apuração.

Governador Celso Ramos/SC, 02 de outubro de 2023.

MAYCON ALCIDES DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Governador Celso Ramos/SC