Secretaria da Pesca alerta pescadores que prazo para vistoria de embarcações vai até 30 de abril
A Secretaria da Pesca e Maricultura de Governador Celso Ramos está alertando os proprietários de embarcações de pesca sobre a necessidade de solicitar a vistoria de regularização até o dia 30 de abril de 2025. Estabelecida pela Portaria MPA nº 397, de 26 de dezembro de 2024, a medida visa garantir que todas as embarcações, independentemente de estarem com cadastro vigente ou vencido, passem por vistoria presencial para manter a regularidade.
De acordo com a portaria, as vistorias podem ser realizadas de forma pública por agentes vistoriadores públicos do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) capacitados e certificados e de forma privada por vistoriadores certificados pelo MPA.
Para fazer o procedimento, o pescador proprietário de embarcação deverá encaminhar a solicitação de vistoria por meio do formulário disponível na página do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC). As vistorias em Santa Catarina serão realizadas por servidores do MPA entre 2 de junho e 9 de agosto de 2025.
Para facilitar o processo, a Secretaria Municipal de Pesca disponibilizará equipes para auxiliar os pescadores no cadastro e na atualização de informações. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, na sede da secretaria, no Bairro Ganchos do Meio.
A regularização das embarcações é essencial para manter o acesso a benefícios, licenças e autorizações necessárias para o exercício da pesca. Conforme a Portaria MPA nº 397, embarcações que não forem vistoriadas dentro do prazo estabelecido terão a Permissão Prévia de Pesca ou Autorização de Pesca canceladas, o que pode impactar diretamente a atividade pesqueira dos profissionais.
