3º Seminário de Apresentação da Leitura da Cidade da Revisão do Plano Diretor chega ao Bairro Fazenda da Armação na quinta-feira (03/08)

Apresentar informações técnicas e comunitárias acerca de Governador Celso Ramos e possibilitar uma discussão sobre os melhores caminhos para o desenvolvimento do município. Essa foi a proposta do 3º Seminário de Apresentação da Leitura da Cidade da Revisão do Plano Diretor, que aconteceu na noite de quinta-feira (02/08), no Salão Paroquial do Bairro Fazenda da Armação.

Os seminários são promovidos pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade e apoio técnico das secretarias de Administração e Comunicação e Mídias Digitais. No terceiro encontro, foram contempladas as comunidades de Fazenda da Armação, Armação da Piedade, Praia Grande e Camboa.

O evento seguiu a dinâmica dos dois primeiros encontros, realizados nos bairros Areias do Meio e Areias de Baixo. A abertura ficou por conta do arquiteto na Prefeitura Governador Celso Ramos, Fabian Grei Machado. Logo depois, o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda e a Jornalista Camila Stahelin, representantes da Empresa MPB Engenharia, apresentaram dados relacionadas à Leitura Técnica da Cidade e à Leitura Comunitária. No último terço do encontro, foi aberto espaço para debate e manifestação dos moradores.

A proposta do seminário foi levar especialistas para mostrar um olhar técnico de Governador Celso Ramos e de sua comunidade, além de divulgar dados referentes aos resultados das etapas de elaboração da Revisão do Plano Diretor já realizadas.

PLANO DIRETOR

O plano diretor, conforme o Art. 40 da Lei Federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade,

é parte integrante do processo de planejamento municipal e engloba o território do Município como um todo.

Aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e funciona como um instrumento que apresenta regras de crescimento de bairros, uso do território municipal para habitação, diretrizes para construções de prédios e residências e espaços que devem ser preservados.

De acordo com o Art. 41 da Lei Federal 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório, por exemplo, para cidades integrantes de regiões metropolitanas e integrantes de áreas de especial interesse turístico, como é o caso de Governador Celso Ramos, que se enquadra nesses requisitos.

O Estatuto da Cidade também diz a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos, motivo pelo qual acontecem as revisões. Por sua relevância, as discussões necessitam da participação da população por meio de audiências, oficinas e seminários, que servem como espaço coletivo para a elaboração das propostas.

TODAS AS INFORMAÇÕES EM UM ÚNICO LOCAL

A Prefeitura Municipal criou uma página para facilitar o acesso da população a todas as informações relacionadas à Revisão do Plano Diretor de Governador Celso Ramos. Na página, é possível conferir agenda, fotos das coberturas dos encontros, materiais de divulgação e outros documentos.

Clique em Revisão do Plano Diretor 2023 e visite a página.

FAÇA SUA CONTRIBUIÇÃO

No portal da Prefeitura está disponibilizado um formulário on-line para receber as contribuições e sugestões da população relacionadas à Revisão do Plano Diretor Governador Celso Ramos. O formulário pode ser acessado na parte inferior do site, logo abaixo das notícias em destaque.

CONFIRA A AGENDA DOS SEMINÁRIOS

Os seminários seguem com programação até o dia 9 de agosto, com eventos realizados em locais de fácil acesso à população e aberto à comunidade. Os próximos seminários são:

4º – Data: dia 08/08 (terça-feira) | Comunidade de Palmas 

Local: Escola Municipal Prefeito João Baldança Sobrinho.

5º – Data: dia 09/08 (quarta-feira) | Comunidades de Calheiros, Ganchos do Meio (Centro), Canto dos Ganchos e Ganchos de Fora

Local: Auditório da APAE do Bairro Calheiros.

Confira mais fotos do evento.