PREFEITURA DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PUBLICA PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DA EDUCAÇÃO
O plano define estratégias, ações e rotinas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) nas instituições de ensino do município, com o objetivo de prepará-las para o retorno das aulas presenciais.
A Prefeitura de Governador Celso Ramos homologou na quinta-feira (03/12), por meio do Decreto Municipal 145/2020, o Plano Municipal de Contingência da Educação. O documento foi elaborado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento do Retorno às Aulas Presenciais e também passou pelo processo de homologação pela Defesa Civil do Estado de Santa Catarina. O Plano Municipal de Contingência da Educação estipula estratégias, ações e rotinas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) nas instituições de ensino do município. O documento é requisito para o retorno das atividades nas instituições de educação com segurança sanitária em um eventual retorno das aulas presenciais.
O Plano Municipal atende à Portaria Conjunta 750/2020 da Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil de Santa Catarina. Essa portaria determina que cada município crie um Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19, formado por representantes da Administração Municipal e das áreas de Educação e Saúde, e elabore um Plano de Contingência Municipal para a Educação seguindo o modelo do Plano Estadual de Contingência para a Educação.
O documento do município apresenta diretrizes, dinâmicas e ações operacionais, incluindo medidas sanitárias, pedagógicas, de alimentação escolar, transporte, gestão de pessoas, informação e comunicação, além de descrever metodologias para treinamento, capacitação e finanças. O documento também descreve como será o funcionamento e a fiscalização dessas medidas. Todas devem ser seguidas antes e durante o retorno das atividades nas instituições de ensino do município. A fiscalização será responsabilidade do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19.
Entre as medidas propostas destacam-se o reajuste das grades de horários de aula; demarcação de cadeiras; redução da capacidade de pessoas em cada ambiente escolar; cancelamento de atividades que envolvam aglomeração; disponibilidade de produtos para higienização das mãos e de pontos de maior contato, como escadas e corrimãos; entre outras ações.
A partir da instituição do Plano Municipal, cada escola de Governador Celso Ramos deverá criar uma Comissão Escolar para o Gerenciamento da Covid-19, formada por representantes dos profissionais da escola. Essa comissão será responsável por criar o Plano de Contingência da Escola com seus planos de ação e protocolos, adequado ao Plano Municipal, e submetê-lo à análise e validação junto ao Comitê Municipal. Somente poderão retornar às aulas presenciais as escolas que obtiverem a homologação do seu Plano de Contingência.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, as escolas estão finalizando seus Planos de Contingência, e a Secretaria de Educação iniciará em breve o processo de homologação de cada documento.
A rede de ensino de Governador Celso Ramos é formada por 16 escolas municipais e 02 Escolas estaduais, totalizando 3.781 mil estudantes. Até o fechamento desta matéria, as aulas presenciais no município continuam suspensas, pois a região da Grande Florianópolis está na classificação vermelha, “Risco Potencial Gravíssimo”, para o coronavírus no Mapa de Risco por Região divulgado pelo Governo Estadual.
Clique no arquivo abaixo para baixar o Plano Municipal de Contingência da Educação e conhecer os detalhes das estratégias e ações para o retorno às aulas presenciais. Você também pode acessar o Plano neste LINK.
