Reunião para tratar da ocupação de lotes marinhos é realizada em Governador Celso Ramos
Na semana passada, a Prefeitura de Governador Celso Ramos, por meio da Secretaria de Pesca e Maricultura, esteve reunida com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina do Ministério da Pesca e a Epagri-SC para tratar da ocupação de lotes marinhos em parques aquícolas do município. O encontro aconteceu na quinta-feira (09/11), na Casa Paroquial do Bairro Ganchos do Meio. O objetivo foi se juntar com pescadores e maricultores residentes da cidade para organizar a concessão e a ocupação dos lotes marinhos.
Além dos pescadores e maricultores, o encontro registrou as presenças do secretário de Pesca e Maricultura, Gil Marcos dos Santos, a extensionista Fabiani Aparecida de Oliveira Sokoloski, os gerentes regionais da Epagri, Adriana Tomazi Alvez e Everton Gesser Della Giustina, e o Superintendente Federal de Pesca em SC, Delcy Norberto Batista, bem como representantes da Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal (NEPOM/SC).
Na reunião, as autoridades esclareceram quais são e como podem ser ocupadas as áreas localizadas na costa deste município, lotes ocupados e lotes vazios que devem ser cedidos preferencialmente para pescadores e maricultores locais. Também falaram sobre as propostas de mudança em parques localizados em bairros como Canto dos Ganchos, Calheiros, Ganchos do Meio e Ganchos de Fora. Outra pauta foi a apresentação das regras de regulação que são necessárias para fazer a produção de moluscos e macroalgas.
Sobre a ocupação ordenada de lotes marinhos, é necessário obter a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União, conforme Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, para desenvolver a atividade de aquicultura nas águas da União de forma regularizada, conforme informações da Assessoria de Comunicação da Epagri-SC. Os procedimentos operacionais para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura estão estabelecidos por meio da Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021 e Portaria Conjunta SAP/MAPA – SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.
