DECRETO Nº 209/2023 – prazo de inscrição para participar vai até as 14h desta sexta-feira (24/11)
ALTERA O ITEM 3 DO ARTIGO 1° DO DECRETO N. 178, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições e nos termos do que dispõem a Lei Orgânica Municipal e as demais legislações aplicáveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o item 3 do artigo 1° do Decreto Municipal n. 178, de 17 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- PARTICIPANTES: Qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão, devendo o interessado na apresentação de sugestões ou de comentários realizar sua inscrição até as 14:00 horas do dia 24 de novembro de 2023, junto ao site da Prefeitura Municipal.
Art. 2º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governador Celso Ramos/SC, 23 de novembro de 2023.
MARCOS HENRIQUE DA SILVA
Prefeito municipal
