Lei 1755-2023 – Autoriza Abertura de Crédito.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 06/12/2023
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
- Lei 1754-2023 – INSTITUI SEMANA DE ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.
- Decreto 213 – 2023 – Remanejamento
