Secretaria de Ação Social promove capacitação para conselheiros tutelares
A Prefeitura de Governador Celso Ramos, por meio da Secretaria de Ação Social, realizou uma capacitação para cinco conselheiras tutelares do município que assumiram o mandato este ano. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (12/03), na sede da Secretaria, em Calheiros. A proposta foi construir conhecimentos junto às conselheiras em relação às suas atribuições e à aplicação de medidas para garantir os direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência.
O encontro foi ministrado pela assistente social da Prefeitura Municipal, Samanta Botelho Kons, que abordou temas como a origem do Conselho Tutelar, importância da instituição para proteção das crianças e adolescentes, quando o conselho deve ser chamado, importância do colegiado no processo de atendimento e encaminhamento de denúncias, Lei 8.069/2013 (Estatuto da Criança e do Adolescente), entre outros tópicos.
Samanta conta que a capacitação é continuada e está amparada na legislação que garante que os conselheiros precisam estar em constante formação. Outro objetivo foi criar um fluxograma em que se compreenda como funciona o atendimento e o encaminhamento, a fim de fortalecer o papel do Conselho Tutelar.
“O nosso objetivo é construir e capacitar junto com as conselheiras, para que elas possam acolher as denúncias, realizar os atendimentos, identificar quais foram os direitos violados, elaborar um plano em formato de colegiado e assim fazer os devidos encaminhamentos. É de extrema importância identificar a violência e ter um protocolo para atender a demanda. As principais atribuições do conselho estão na garantia e proteção do direito da criança e adolescente, e a articulação com a rede. Por isso se faz necessário fortalecer e criar estratégias para realizar um atendimento íntegro que protege a criança e o adolescente”, disse a assistente social.
Além da capacitação desta terça, as conselheiras do município passarão por uma nova formação. A próxima etapa será desenvolvida pelo Colegiado de Assistência Social da Associação de Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), e deve acontecer na sede da associação, em São José, ainda sem data confirmada.