Bairro Calheiros sedia 5º Seminário de Apresentação da Leitura da Cidade da Revisão do Plano Diretor
A Prefeitura de Governador Celso Ramos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade e apoio técnico das secretarias de Administração e Comunicação e Mídias Digitais, realizou na noite de quarta-feira (09/08) o 5º e último Seminário de Apresentação da Leitura da Cidade da Revisão do Plano Diretor. O encontro, aberto à participação das comunidades dos Bairros Calheiros, Ganchos do Meio (Centro), Canto dos Ganchos e Ganchos de Fora, aconteceu Auditório da APAE.
O seminário buscou apresentar informações técnicas e comunitárias acerca do município para promover uma discussão sobre os rumos e possibilidades de desenvolvimento para Governador Celso Ramos nos próximos dez anos.
A abertura ficou sob responsabilidade do arquiteto da Prefeitura Governador Celso Ramos, Fabian Grei Machado, mas depois os representantes da Empresa MPB Engenharia seguiram o cronograma com a apresentação de dados relacionadas à Leitura Técnica da Cidade e à Leitura Comunitária. Ao público ficou aberta a possibilidade de fazer questionamentos e manifestações, o que transformou o encontro em um diálogo.
PLANO DIRETOR
O plano diretor, conforme o Art. 40 da Lei Federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, é parte integrante do processo de planejamento municipal e engloba o território do Município como um todo.
Aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e funciona como um instrumento que apresenta regras de crescimento de bairros, uso do território municipal para habitação, diretrizes para construções de prédios e residências e espaços que devem ser preservados.
De acordo com o Art. 41 da Lei Federal 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório, por exemplo, para cidades integrantes de regiões metropolitanas e integrantes de áreas de especial interesse turístico, como é o caso de Governador Celso Ramos, que se enquadra nesses requisitos.
O Estatuto da Cidade também diz a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos, motivo pelo qual acontecem as revisões. Por sua relevância, as discussões necessitam da participação da população por meio de audiências, oficinas e seminários, que servem como espaço coletivo para a elaboração das propostas.
TODAS AS INFORMAÇÕES EM UM ÚNICO LOCAL
A Prefeitura Municipal criou uma página para facilitar o acesso da população a todas as informações relacionadas à Revisão do Plano Diretor de Governador Celso Ramos. Na página, é possível conferir agenda, fotos das coberturas dos encontros, materiais de divulgação e outros documentos.
Clique em Revisão do Plano Diretor 2023 e visite a página.
FAÇA SUA CONTRIBUIÇÃO
No portal da Prefeitura está disponibilizado um formulário on-line para receber as contribuições e sugestões da população relacionadas à Revisão do Plano Diretor Governador Celso Ramos. O formulário pode ser acessado na parte inferior do site, logo abaixo das notícias em destaque. As propostas e sugestões poderão ser enviadas até o dia 31 de agosto de 2023.
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