Desmembramento / Unificação / Retificação de Área
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Declaração anuindo um amembramento ou parcelamento ou retificação de solo com plantas vinculadas.
Acesse para mais informações:
Desmembramento / Unificação / Retificação de Área
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Atendimento ao público
Exceto feriados e pontos facultativos.
Fone: (48) 3262 0348
Segunda a sexta-feira das 13h às 18:00h.
Atendimento ao público
Exceto feriados e pontos facultativos.
Fone: (48) 3262 0569
Segunda a sexta-feira das 13h às 18:00h.
Presencialmente
Atendimento presencial
Protocolo: de segunda a sexta-feira das 13h às 18:00h. Departamento Topografia: presencial às quartas-feiras, das 13h às 18:00h.
Avenida Ganchos, 694, Ganchos do Meio
88190-000
Para atendimento departamento topografia - necessário agendamento por telefone.
Passo a Passo
1
Protocolar.2
Cadastro.3
Análise (setor de análise de projeto ou topografia).4
Se necessário, encaminhamento para outros setores (ambiental, receita, fiscalização de obras, vigilância sanitária, procuradoria, etc.).5
Deferimento ou indeferimento (fiscalização).6
Arquivamento.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Desmembramento. | R$ R$ |
Legislação relacionada
| Norma Municipal: LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 |
|---|
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6766.htm |
Informações Adicionais
Atendimento via email.
Outras Exigências
- Taxa quitada.
- Se o requerente for terceiro: Procuração original e com firma reconhecida por quem tenha legitimidade de representar, juntamente à cópia do CPF e RG.
- * 3 vias dos seguintes documentos:
-Levantamento Topográfico Planimétrico (de preferência Georreferenciado em coordenadas UTM SIRGAS2000)
-Memorial Descritivo
-Cópia simples da TRT/ART/RRT com comprovante de pagamento, todos assinados;
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG do proprietário do imóvel. | Fotocópia | 1 |
| CPF do proprietário do imóvel (Pessoa física ) / CNPJ (PJ) | Fotocópia | 1 |
| Matrícula do Imóvel atualizada. | Fotocópia | 1 |
| Inscrição imobiliária do lote (espelho do cadastro do imóvel). | Apresentação | 1 |
| Certidão Negativa de Débitos Municipais. | Apresentação | 1 |
| Levantamento topográfico impresso e digital*. | Apresentação | 3 |
| Memorial descritivo do levantamento topográfico*. | Apresentação | 3 |
| Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do levantamento topográfico*. | Apresentação | 3 |
| Requerimento explicando a solicitação assinado pelo proprietário. | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Planejamento -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
