Governador Celso Ramos institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em 2 de abril
O município de Governador Celso Ramos incluiu em seu calendário oficial o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser celebrado anualmente em 2 de abril, data que coincide com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A Lei Municipal nº 1.885, sancionada pelo prefeito Marcos Henrique da Silva em 27 de março de 2025, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) e já está em vigor.
De acordo com a legislação, a instituição da data tem como objetivo promover ações de conscientização nas escolas da rede municipal, além de possibilitar a oferta de cursos sobre o TEA à população interessada.
A iniciativa visa ainda ampliar o conhecimento sobre o transtorno, desenvolver atividades multidisciplinares de apoio, e orientar e auxiliar autistas e seus familiares, melhorando a qualidade de vida de crianças e adultos com TEA.
Além disso, a lei possibilita a divulgação de experiências, reflexões e práticas profissionais para reduzir a desinformação sobre o autismo, além de estimular o desenvolvimento de habilidades físicas, mentais e sociais por meio de atividades que promovam disciplina, autoconfiança e respeito mútuo, como as artes marciais.
Outra diretriz da norma é autorizar o município a realizar campanhas institucionais com o objetivo de informar e conscientizar a população, combater o preconceito e promover a inclusão social de pessoas com autismo.
Por fim, a lei também prevê parcerias com entidades sem fins lucrativos para fortalecer a conscientização sobre o TEA no âmbito municipal.
