Decreto 026-2024 – Adicional Suplementar
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/04/2024
EMENTA
- Fica suplementado em R$ 103.981,86 (Cento e Três Mil Novecentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta e Seis Centavos), por conta do Excesso de Arrecadação apurado nesta data nas fontes conforme as dotações abaixo indicadas
Integra da norma
