Lei Ordinária 1.244/2018

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 26/01/2018

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBÁTÓRIO E ESTABELECE O VALOR MENSAL DA GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma