Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc (LAB).

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é uma iniciativa do Governo Federal que visa garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais em todo o país. A lei também busca democratizar o acesso à cultura e fomentar a produção artística nacional.

Governador Celso Ramos receberá R$ 134.863,66 da PNAB em 2024. Desse total, R$ 128.120,48 serão destinados ao fomento de projetos culturais por meio de editais públicos, enquanto os R$ 6.743,18 restantes serão utilizados para serviços de assessoria, capacitação de agentes culturais e pareceres técnicos.