Edital Emergencial de Chamada Pública para a Contratação de Psicólogo Nº Nº 023/2021 – SEMEC

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

EDITAL Nº 023/2021

 

Edital Emergencial de Chamada Pública para a Contratação de Psicólogo – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

O Prefeito Municipal Marcos Henrique da Silva e o Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Governador Celso Ramos Adilson Costa, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital Emergencial de Chamada Pública destinado a selecionar candidatos, visando a Admissão em Caráter Temporário – ACT para Cadastro de Reserva, objetivando a contratação de pessoal para atuar na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura deste Município, considerando como necessidade temporária de excepcional interesse público para manutenção das atividades educacionais, haja visto, que existe um concurso público vigente, com chamada de candidatos em andamento, no qual foram convocados quatro aprovados consecutivamente e não se apresentaram. Sendo assim, deixando o município sem atendimento desta especialidade. O referido Edital irá selecionar candidatos para ocupar a vaga temporariamente, até a apresentação de um candidato classificado no cargo de provimento efetivo no concurso público 05/20217, o qual se regerá pelas instruções contidas abaixo.

 

1. 1.    DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições serão realizadas no período de 11 de agosto de 2021 a 20 de agosto de 2021, das 13h30min às 18h30min, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, localizada na Avenida Papenborg, nº 2455 – Areias de Baixo – Governador Celso Ramos – SC, ou por meio do e-mail processoseletivo023gcr@hotmail.com. A inscrição do candidato dar-se-á mediante o preenchimento da ficha de inscrição, contida no Anexo I, devendo o candidato anexar cópias dos documentos exigidos, conforme item 3 deste Edital. As inscrições realizadas

 

por meio do e-mail (processoseletivo023gcr@hotmail.com), deverão ser encaminhado anexo ficha de inscrição e as cópia dos documentos, conforme item 3 deste Edital.

1.2. Não será permitida a inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração pública ou por instrumento particular com firma reconhecida com poderes específicos para este Chamada Pública, devendo o procurador entregar além dos documentos exigidos o instrumento de procuração original.

1.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

1.4. Ocorrendo divergência entre o cargo indicado na procuração e o cargo indicado na Ficha de Inscrição, será considerado o que constar da Ficha de Inscrição.

1.5. O candidato deverá assinalar na Ficha de Inscrição o cargo que pretende atuar, conforme o quadro relacionado no item 2 deste Edital.

1.6. O candidato somente poderá se inscrever em um único cargo, conforme os cargos existentes no presente Edital, sendo vedada a inscrição do candidato em vários cargos.

1.7. No ato da inscrição a pessoa portadora de necessidades especiais deverá indicar no espaço apropriado constante na Ficha de Inscrição sua deficiência. Juntamente deverá anexar laudo médico com a descrição da deficiência e o respectivo enquadramento na CID (Classificação Internacional de Doenças).

1.8. O candidato portador de necessidades especiais participará desta Chamada Pública em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, data e local.

1.9. A Ficha de Inscrição será preenchida pelo próprio candidato e deverá ser verificada por um funcionário da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e pelo candidato, sendo este último responsável pelas informações contidas no

 

formulário de inscrição.

1.10. É vedada a inscrição de ex-servidores públicos (federal, estadual ou municipal) que tenham sido demitidos a bem do serviço público, por abandono de cargo, bem como aqueles exonerados em estágio probatório em razão de inaptidão para o cargo.

1.11. Se houver inscrição de candidatos na situação mencionada no parágrafo anterior, o mesmo terá sua contratação rescindida.

 

1. 2.    DOS CARGOS, HABILITAÇÕES E REMUNERAÇÃO

 

CÓDIGO DO CARGO	CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO	QUALIFICAÇÃO EXIGIDA	TIPO DE PROVA
01	Psicólogo	20h	R$ 1.366,66	Graduação em Psicologia	Títulos
02	Psicólogo	40h	R$ 2.733,33	Graduação em Psicologia	Títulos

 

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de posse;

c) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

d) certidão de quitação eleitoral;

e) apresentar fotocópia da cédula de identidade ou fotocópia de CNH;

f) apresentar fotocópia do CPF;

g) apresentar comprovante de escolaridade;

h) apresentar comprovante de residência;

i) fornecer com exatidão todos os demais dados necessários para o preenchimento da ficha de inscrição;

 

j) conhecer e estar de acordo com as exigências do edital.

 

4. DAS PROVAS

A avaliação dos candidatos para o cargo de Psicólogo far-se-á mediante prova de títulos.

4.1 PROVA DE TÍTULOS

4.1.1. A coleta de documentação para a prova de títulos será realizada no ato da inscrição do candidato.

4.1.2. Os comprovantes dos títulos não serão devolvidos ao candidato nem serão fornecidas cópias destes títulos. Por este motivo, não devem ser entregues ou encaminhados documentos originais.

4.1.3. A autenticidade dos documentos apresentados para a prova de títulos é de responsabilidade exclusiva do candidato, sendo o mesmo eliminado da Chamada Pública caso seja comprovada a não autenticidade dos mesmos, levando‐o a responder civil e criminalmente sob os respectivos atos.

4.1.4. Os documentos integrantes da prova de títulos serão atribuídos, no total, até 100 pontos, sendo:

TÍTULOS ACADÊMICOS (TA)
Item	Formação	Pontos por Título	Pontuação Máxima
A	Doutorado	100,0 Pontos	100,0 Pontos
B	Mestrado	90,0 Pontos	90,0 Pontos
C	Especialização	80,0 Pontos	80,0 Pontos
D	Graduação	70,0 Pontos	70,0 Pontos

 

5. DO APROVEITAMENTO

5.1. Os candidatos classificados serão convocados para atender as necessidades que surgirem no município de Governador Celso Ramos, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

 

 

6. DOS RECURSOS

6.1. O candidato poderá entrar com recurso no prazo de 02 (dois), após a publicação da classificação dos candidatos, que será no dia 24 de agosto de 2021, mediante requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura ou através do e-mail processoseletivo023gcr@hotmail.com.

 

7. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO:

7.1. Na contratação, o inscrito deverá apresentar os seguintes documentos:

a)    ser brasileiro nato, naturalizado;

b)    ter completado dezoito anos;

c)    estar no gozo dos direitos políticos;

d)    ser portador de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação e estar quite com as obrigações eleitorais;

e)    possuir os requisitos de escolaridade exigidos para o seu cargo;

f)      não ter sido demitido de Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, com impedimento de exercer função pública.

 

7.2. A VEDAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

7.2.1. Destinando-se a presente Chamada Pública Simplificado à contratação de pessoal por tempo determinado para atuar na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura deste Município, considerando como necessidade temporária de excepcional interesse público para manutenção das atividades educacionais e em face da pandemia do Coronavírus (COVID-19), fica vedada a contratação de candidatos(as) que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19.

7.2.2. A comprovação de que o candidato não pertence ao grupo de pessoas vulneráveis frente ao novo Coronavírus deverá ser feita no momento da contratação,

 

mediante a apresentação de atestado médico admissional, juntamente com a entrega da DECLARAÇÃO DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA (conforme modelo abaixo). Verificando-se qualquer um dos impedimentos descritos, o candidato não poderá ser contratado, sendo convocado para contratação o candidato seguinte na lista de classificação.

 

DECLARAÇÃO DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, _________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________________, portador(a) do RG nº _________________, candidato (a) aprovado(a) na Chamada Pública (Edital de Chamada Pública nº 023/2021 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Governador Celso Ramos), declaro que não possuo impedimento de ordem médica, estou em perfeitas condições de saúde e apto(a) para exercer a função de _______________________________ no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Declaro, ainda, estar ciente de que as atividades serão desenvolvidas de forma presencial, sendo incompatível com o interesse público o desempenho das atividades de forma remota.

_______________________________________

Assinatura do Candidato

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1. A classificação final dos candidatos será divulgada no mural da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, no site de internet do Município de Governador Celso Ramos – SC (www.governadorcelsoramos.sc.gov.br) e da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (www.semecgcr.com.br), juntamente com a data da escolha de vagas, no dia 26 de agosto de 2021, a partir das 18h00min.

 

 

 

8.2. As contratações serão feitas de acordo com a ordem de classificação crescente, conforme necessidade verificada pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

8.3. Na ocorrência de empate serão adotados como critérios de desempate:

a)  que obtiver maior tempo de serviço na área;

b)  cursos de formação na área (2018 a 2021);

c)  de maior idade.

 

8.4. O acompanhamento de editais, avisos e comunicados referentes a Chamada Pública é de responsabilidade exclusiva do candidato.

8.5. Os candidatos aprovados poderão ser chamados a qualquer momento a partir de e durante o prazo de vigência desta Chamada Pública simplificado.

8.6. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Chamada Pública, constituída pela Portaria Municipal nº 756/2021.

8.7. A Comissão da Chamada Pública será responsável pela aplicação e realização da prova.

8.8. A vigência da presente Chamada Pública será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Governador Celso Ramos, 11 de agosto de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

MARCOS HENRIQUE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

PROF.º ADILSON COSTA

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura

 

Anexo I – INSCRIÇÃO – CHAMADA PÚBLICA EDITAL N. 023/2021

 

 

Nome do candidato: _______________________________________________________.

 

Sexo: Masculino (  ) Feminino (  ).

 

Nome ou Código do Cargo Pretendido: _______________________.

 

Cor/Raça: Branca (  ) Preta (  ) Amarela (  ) Parda (  ) Indígena (  ) ___________.

 

Nacionalidade: ___________________________.  Data de Nascimento: ___/___/____.

 

CPF: _____._____._____-____ Nº do PIS: _____._____._____-____ CEP: _____.______-_____.

 

Nº da Identidade: __________________ UF da Identidade: _____ Órgão Expedidor: ________

 

Data de Expedição da Identidade:___/___/_____                  

 

Nome da Mãe: _______________________________________________________________.

 

Nome do Pai: ________________________________________________________________.

 

Endereço completo e atual, Rua: _________________________________________________.

 

Bairro: _________________________________. Cidade: _____________________________.

 

Estado: _________. Telefone fixo: (   ) _____________. Telefone celular: (   )_____________.

 

E-mail: ______________________________________________.

 

Você concorre à vaga de portador de necessidades especiais? Sim (    ) Não (    ).

 

Necessita de condição especial? Sim ( ) Não (   ) Qual? _______________________________.

 

 

Governador Celso Ramos, ____ de ________________ de ______.

 

 

 

________________________________     _____________________________

                 Assinatura SEMEC                               Assinatura do Candidato