EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL SMS Nº 009/2022

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL SMS Nº 009/2022

 

 

A PREFEITURA MUNICIPAL do Município de GOVERNADOR CELSO RAMOS, Estado de Santa Catarina, com serviços administrativos à Praça 06 de novembro, 01, Ganchos do meio, através da Secretária Municipal de Saúde do mesmo município, com serviços administrativos à Avenida Bela Vista, Calheiros, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando a necessidade de excepcional interesse público de contratação de Odontólogo-ESF para atuar na área da saúde visando à continuidade na prestação de serviço público essencial;

Considerando o afastamento de uma servidora por motivo de doença;

Considerando o dever de atendimento dos interesses primários da população, visando assegurar um bem maior, a vida, por meio da preservação da saúde;

Considerando a necessidade imediata de contratação de profissional e por não haver tempo hábil para realização de processo seletivo;

Torna público para conhecimento de todos, que realizará Chamada Pública Emergencial para contratação de profissionais capacitados na Área de Odontologia.

 

 

 

 

 

Gabriel Ruan Duarte

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

 

 

 

 

 

 

 

 

1. DO OBJETO:

1.1 O presente edital tem por objeto a contratação temporária no prazo de 6 (seis) meses para profissionais de Odontologia, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante o retorno da servidora titular, e podendo ou não ser renovado por igual período.

 

2.     DAS CONDIÇÕES:

 

2.1 Poderão participar do Processo de Chamada Pública os profissionais             qualificados na seguinte área:

 

I-                Odontologia;

 

1. DA INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:

3.1 As inscrições serão gratuitas e realizar-se-á mediante o preenchimento do formulário próprio disponível no Anexo 1 deste edital; 3.2 Os candidatos interessados deverão dirigir-se à sede da secretaria Municipal de Saúde que fica localizada na Avenida Bela Vista e Calheiros, na data de 10 de maio de 2022 a 25 de maio de 2022, conforme cronograma do anexo 2, munido de documentos pessoais e documentos que comprovem a área em que irão atuar, no horário das 8h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min horas.

 

3.3 Dos requisitos gerais para a inscrição:

 

I-                Ser brasileiro nato ou naturalizado;

II-              Apresentar carteira de identidade e CPF (original e cópia);

III-             Apresentar certificado de conclusão do curso superior na área e demais certificados se houver (original e cópia);

IV-            Registro no órgão de competência (original e cópia).

 

3.4 Será permitida somente a inscrição presencial pelo próprio candidato ou por procuração pública ou por instrumento particular com firma reconhecida com poderes específicos para esta Chamada Pública, devendo o procurador entregar além dos documentos exigidos o instrumento de procuração original;

3.5 O Candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de inscrição, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.

 

1. DAS VAGAS

 

4.1 As vagas disponíveis para este Processo de chamada Pública são as seguintes:

 

I-                01 Odontólogo-ESF (40 Horas).

 

VAGAS	CARGO	HABILITAÇÃO	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO	AVALIAÇÃO
01 + Cadastro Reserva	Odontólogo-ESF	Curso superior completo em Odontologia, com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.	30 HRS	R$ 3.137,64	Títulos

 

 

1. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO:

 

5.1 Os candidatos serão classificados através da nota da prova de títulos;

 

5.2  A listagem com a ordem de classificação dos candidatos, será elaborada com base na soma total pontos dos candidatos e apresentada em ordem decrescente de pontuação, sendo divulgada nos locais de publicação oficiais deste Edital;

 

5.3  Para Avaliação da prova de títulos e dos critérios de desempate, o candidato deverá na hora de sua inscrição, apresentar os títulos, os certificados de curso de aperfeiçoamento, comprovante de tempo de serviço, através do original e cópia simples para autenticação pelo servidor designado ou cópia autenticada, conforme os seguintes critérios:

MODALIDADES	PONTUAÇÕES	CRITÉRIOS
Cursos de Aperfeiçoamento	1(um) ponto por curso	Comprovar a realização de capacitação, com no mínimo 10(dez) horas por curso dentre as atribuições para o Cargo que está em seleção;
Cursos de Especialização	3,0 (três) pontos	Comprovar a conclusão de curso com apresentação do diploma ou certificado, com carga horária mínima de 360 horas.
Tempo de Serviço	1,0(um) ponto – Até 2(dois) anos de experiência na atividade.	Comprovar o exercício com o tempo total em dias, meses e anos de atividades no mesmo cargo e mesma atribuição
	2,0(dois) pontos – Acima de 2(dois) anos de experiência na atividade.	Comprovar o exercício com o tempo total em dias, meses e anos de atividades no mesmo cargo e mesma atribuição

 

5.4  – Não será aceito a entrega de documentos após a efetivação da inscrição do candidato;

 

5.5  – Os comprovantes – títulos, não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas;

 

5.6  – O Candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc), deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração, sob pena de não obter pontuação relativo ao comprovante – título com nome diferente da inscrição e/ou identidade;

 

5.7  – Serão considerados os Cursos de Aperfeiçoamento, para todos os cargos, somente os cursos na área da saúde, concluídos no prazo máximo 5 (cinco) anos antes da data de inscrição;

 

5.8  – Somente serão aceitos certificados de cursos devidamente registrados ou declaração de órgão oficial que o promoveu, dos quais constem os conteúdos programáticos, a carga horária e o período da realização;

 

5.9  – Somente serão considerados, para efeito de pontuação, os títulos concluídos até a data de publicação do presente Edital;

 

 

5.10                 – Será computado o título por Tempo de Serviço no cargo pretendido e nas mesmas atribuições, até a data limite da publicação deste Edital;

 

5.11                 – O Tempo de serviço deverá ser comprovado mediante Declaração emitida por pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado que comprove, sob pena de caracterização de falsidade ideológica, o tempo de serviço efetivamente laborado em acordo com ao estabelecido neste Edital;

 

 

5.12                 – Não serão avaliados títulos exigidos como requisito para provimento do cargo;

 

5.13                 – Uma vez entregue os títulos, não serão aceitos acréscimos, modificações e/ou substituição de documentos.

 

 

1. DOS RECURSOS:

 

 

6.1. Do indeferimento das inscrições e da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado à Comissão nomeada pela portaria 387/2021, uma única vez, no prazo comum de 2 (dois) dias após a publicação da lista preliminar;

 

6.2. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente no Posto de Atendimento na Secretaria de Saúde e Saneamento, localizada na Avenida Bela Vista, s/nº, Calheiros, Governador Celso Ramos – SC, CEP 88190-000, em dias úteis;

 

6.3. Somente serão aceitos recursos devidamente protocolados ou recebidos no prazo previsto no Edital para interposição de recursos;

 

6.4. O recurso deverá ser impetrado por meio de requerimento, devendo ser observadas, entre outros, os seguintes requisitos:

a) Fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

b) Apresentar recursos individuais, para títulos diferentes (se for o caso);

c) Estar relacionado ao próprio impetrante;

 

6.5. Os recursos que não estiverem de acordo com o descrito acima serão indeferidos;

 

6.6. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerado a hora e data de seu protocolo;

 

6.7. As decisões de recursos estarão disponíveis ao candidato no posto de atendimento e na forma de extrato, publicados nos locais estabelecidos neste edital;

 

 

1. CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

 

6.1 –  No caso de haver empate, serão considerados os seguintes critérios de desempate:

I-      Cursos de Aperfeiçoamento na área afim, maior quantidade de horas;

II-    Maior tempo de atuação na área;

III-   Maior idade.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

7.1 – Será excluído do Processo de Chamada Publica o candidato que apresentar documentações incompletas, falsas ou inexatas, ou documentos irregulares ou que não comprove estar devidamente habilitado para o cargo;

7.2 – Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora, nomeada pela Portaria 387/2021, sob orientação da Secretaria de Administração, através da Diretoria de Recursos Humanos, da Procuradoria Geral e do Controle Interno Municipal.

7.3 – A Chamada Pública seguirá o cronograma conforme anexo 2 deste edital, podendo haver variações.

 

 

Governador Celso Ramos, 06 de maio de 2022.

 

 

 

Gabriel Ruan Duarte

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 1 – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS N° 009/2022 FICHA DE INSCRIÇÃO Nº _________
Nome do(a) Candidato(a):
Cargo:
Identidade:	Data de Nascimento:			Sexo: M (   )   F (   )
CPF:	Título Eleitoral:			Estado Civil:
PIS:	Cor/Raça:			Nacionalidade:
Telefone:	E-mail –
Endereço:					Bairro:
Município:			Estado:			CEP:
Nome da Mãe
Portador de Necessidade Especial (  ) Sim        (  ) Não	Qual:
Laudas Entregues	Quantidade:
Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Governador Celso Ramos,   ………../…………./………..		Assinatura do Candidato: (Obs: a assinatura deverá deve ser igual a constante na identidade)

 

 

ANEXO 2 – CRONOGRAMA

 

DATAS PREVISTAS	EVENTOS
10/05/2022	Publicação: ? Extrato Edital – Imprensa Oficial; ? Edital.
10/05/2022 a 25/05/2022	Período para Inscrições no Posto de Atendimento
30/05/2022	Publicação: ? Lista de inscrições deferidas; ? Relação das inscrições indeferidas com respectivos fundamentos. ? Divulgação da lista preliminar de classificados
31/05/2022 e 01/06/2022	Data para interposição de recursos concernente as inscrições indeferidas e contra classificação preliminar
06/06/2022	Publicação: ? Extrato Resultado Recursos Administrativos Interpostos; ? Homologação das inscrições ? HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL