ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PARTICIPA DE GRUPO DE TRABALHO SOBRE IMPLANTAÇÃO DA LEI 13.431

Os profissionais participaram de um GT sobre a implantação da lei e para capacitá-los para a Escuta Especializada, que é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência. 

A Prefeitura de Gov. Celso Ramos, representada por servidores da Secretaria de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) municipal, participou de um Grupo de Trabalho (GP) da Associação de Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) sobre a aplicação da Lei 13.431 nos municípios. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (09/09), na sede da GRANFPOLIS, em São José, e reuniu profissionais que atuam nas redes de Assistência Social dos municípios da região.

A Lei 13.431 trata sobre o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência. Os profissionais do município participaram de um grupo de trabalho sobre a implantação dessa lei em âmbito municipal e para capacitá-los para a Escuta Especializada, que é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente para garantir a proteção e o cuidado da vítima.

Participaram do encontro a assistente social do CRAS, Patrícia Felicidade Catarina Baron, a assistente social da Secretaria de Assistência Social, Christeiani Moreira dos Santos, e o diretor da Pasta de Assistência Social e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maycon Alcides de Souza.

Conforme Patrícia Felicidade Catarina Baron, em um primeiro momento recebem a capacitação de Escuta Especializada os profissionais de nível superior de Assistência Social, de Saúde e de Educação. Posteriormente, outros profissionais da rede municipal, como de escolas, de creches, de unidades de saúde, de delegacias de polícia e de serviços de Assistência Social, receberão a capacitação, para que possam estar aptos a receber revelações espontâneas de crianças e adolescentes e encaminhar essas escutas aos profissionais que ficarem de referência de cada local (escola, creche e outros).

“Tudo isso para que a criança e o adolescente não precisem relatar a situação várias vezes. O profissional que fizer essa escuta, vai dar os encaminhamentos necessários para garantir o atendimento e acompanhamento da criança que teve o seu direito violado”, explica Patrícia Baron.

A diferença entre os dois é que somente alguns profissionais vão estar referenciados para fazer a escuta especializada.

Segundo o diretor Maycon Alcides de Souza, além dos conhecimentos adquiridos nos GTs, todos os municípios vão ter quer criar protocolos e fluxos de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e implantar essa legislação em suas redes por meio de oficinas para capacitar outros profissionais do município.

Nos dias 25 e 26 de outubro, acontecerão novas oficinas sobre Escuta Especializada na GRANFPOLIS.