GOV. CELSO RAMOS REALIZA DIA DE CAPACITAÇÃO SOBRE A ACOLHIDA DE REVELAÇÃO ESPONTÂNEA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DEMAIS PROCEDIMENTOS DA LEI 13.431/2017

O encontro aconteceu no auditório da sede da Comunidade Católica Divino Oleiro (CEAR), no Bairro Areias de Baixo, e reuniu 336 profissionais que atuam na rede de proteção de menores. 

A Prefeitura de Governador Celso Ramos, por meio da Secretaria de Ação Social, e o Comitê Gestor Municipal de Escuta Especializada realizaram na segunda-feira (15/05) um dia de capacitação sobre acolhida de revelação espontânea e a aplicação da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O encontro aconteceu no auditório da sede da Comunidade Católica Divino Oleiro (CEAR), no Bairro Areias de Baixo, e reuniu 336 profissionais que atuam no Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Equipe Multidisciplinar da Saúde, Polícia Militar (PMSC), APAE, Centro de referência de Assistência Social (CRAS), e secretarias de Ação Social, Educação e Saúde.

A capacitação foi ministrada pela assessora de Políticas Públicas da Associação da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), Vânia Fátima Guareski Souto, e pela assistente educacional da associação, Bianca Silveira da Rosa.

Para Vânia Fátima Guareski Souto, a proposta da capacitação é que os profissionais da rede de proteção entendam claramente as definições e especificidades sobre temas como revelação espontânea, a escuta especializada e o depoimento especial, para estejam preparados para receber e acolher uma revelação e saibam dar os encaminhamentos necessários para o cuidado e proteção da criança e adolescente.

“Hoje estamos capacitando a rede porque são eles que vão atender, acolher, cuidar e proteger a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência”, disse.

Vânia Souto explica que o encontro também buscou trazer os três pontos da Lei 13.431/2017, que são respectivamente a organização e normatização do sistema de garantias de direitos para criança ou adolescentes vítimas de violência, os mecanismos para proibir e coibir a violência contra crianças e adolescentes e as formas de cuidar da criança quando ela já é vítima de violência, como medidas profiláticas ou ações de Assistência Social ou de Saúde.

No evento, a assistente educacional Bianca Silveira da Rosa apresentou sugestões de como os profissionais podem atuar diante de uma revelação espontânea, cuidando com as expressões, postura neutra, garantindo o cuidado com sigilo da informação

Destaca ainda que a capacitação é importante para que o profissional conheça procedimentos, saiba como acolher e como agir corretamente para dar seguimento aos encaminhamentos e evite a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.