EDITAL Nº 017/2023 – educação

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 017/2023

 

Edital para Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais para atuar na área de Psicologia – Secretaria Municipal de Educação.

 

O Prefeito Municipal Marcos Henrique da Silva e o Secretário Municipal de Educação, Profº Adilson Costa, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a Admissão em Caráter Temporário – ACT para cadastro reserva, objetivando a contratação de pessoal para atuar na Secretaria Municipal de Educação do Município de Governador Celso Ramos – SC, o qual se regerá pelas instruções contidas neste Edital.

 

1. DAS INCRIÇÕES

1.1. As inscrições serão realizadas no período de 31 de maio de 2023 à 07 de junho de 2023, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Papenborg, nº 2455 – Areias de Baixo – Governador Celso Ramos – SC, ou por meio do e-mail (processoseletivogcr23@hotmail.com). A inscrição do candidato dar-se-á mediante o preenchimento da ficha de inscrição, contida no Anexo I, devendo o candidato anexar cópias dos documentos exigidos, conforme item 3 deste Edital. As inscrições realizadas por meio do e-mail (processoseletivogcr23@hotmail.com), deverão ser encaminhados anexo ficha de inscrição e as cópias dos documentos, conforme item 3 deste Edital.

1.2. Não será permitida a inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração pública ou por instrumento particular com firma reconhecida com poderes específicos para este Processo Seletivo, devendo o procurador entregar além dos documentos exigidos o instrumento de procuração original.

1.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

1.4. Ocorrendo divergência entre o cargo indicado na procuração e o cargo indicado na Ficha de Inscrição, será considerado o que constar da Ficha de Inscrição.

1.5. O candidato deverá assinalar na Ficha de Inscrição o cargo que pretende atuar, conforme o quadro relacionado no item 2 deste Edital.

1.6. O candidato somente poderá se inscrever em um único cargo, conforme os cargos existentes no presente Edital, sendo vedada a inscrição do candidato em vários cargos.

1.7. No ato da inscrição a pessoa portadora de necessidades especiais deverá indicar no espaço apropriado constante na Ficha de Inscrição sua deficiência. Juntamente deverá anexar laudo médico com a descrição da deficiência e o respectivo enquadramento na CID (Classificação Internacional de Doenças).

1.8. O candidato portador de necessidades especiais participará deste Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, data e local.

1.9. A Ficha de Inscrição será preenchida pelo próprio candidato e deverá ser verificada por um funcionário da Secretaria Municipal de Educação e pelo candidato, sendo este último responsável pelas informações contidas no formulário de inscrição.

1.10. É vedada a inscrição de ex-servidores públicos (federal, estadual ou municipal) que tenham sido demitidos a bem do serviço público, por abandono de cargo, bem como aqueles exonerados em estágio probatório em razão de inaptidão para o cargo.

1.11. Se houver inscrição de candidatos na situação mencionada no parágrafo anterior, o mesmo terá sua contratação rescindida.

 

 

1. DO CARGO, HABILITAÇÕES E REMUNERAÇÃO

CÓDIGO DO CARGO	CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO	QUALIFICAÇÃO EXIGIDA	TIPO DE PROVA
01	Psicólogo	40h	R$ 3.186,19	Habilitação de conclusão de Curso Superior de Psicologia e Registro em Entidade de Classe	Títulos

 

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de posse;

c) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

d) certidão de quitação eleitoral;

e) apresentar fotocópia da cédula de identidade;

f) apresentar fotocópia do CPF;

g) apresentar comprovante de escolaridade;

h) apresentar comprovante de residência;

i) fornecer com exatidão todos os demais dados necessários para o preenchimento da ficha de inscrição;

j) conhecer e estar de acordo com as exigências do edital.

 

4. DAS PROVAS

A avaliação dos candidatos para o cargo de Psicologia far-se-á mediante prova de títulos.

4.1 PROVA DE TÍTULOS

4.1.1. A coleta de documentação para a prova de títulos será realizada no ato da inscrição do candidato.

4.1.2. Os comprovantes dos títulos não serão devolvidos ao candidato nem serão fornecidas cópias destes títulos. Por este motivo, não devem ser entregues ou encaminhados documentos originais.

4.1.3. A autenticidade dos documentos apresentados para a prova de títulos é de responsabilidade exclusiva do candidato, sendo o mesmo eliminado do processo seletivo caso seja comprovada a não autenticidade dos mesmos, levando‐o a responder civil e criminalmente sob os respectivos atos.

4.1.4. Os documentos integrantes da prova de títulos serão atribuídos, no total, até 10 pontos, sendo:

 

5. DO APROVEITAMENTO

5.1. Os candidatos classificados serão convocados para atender as necessidades que surgirem no município de Governador Celso Ramos, na Secretaria Municipal de Educação.

 

6. DOS RECURSOS

6.1. O candidato poderá entrar com recurso no prazo de 02 (dois), após a publicação da classificação dos candidatos, que será no dia 09 de julho de 2023, mediante requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Educação ou através do e-mail (processoseletivogcr23@hotmail.com).

 

7. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO:

7.1. Na contratação, o inscrito deverá apresentar os seguintes documentos:

a)              ser brasileiro nato, naturalizado;

b)    ter completado dezoito anos;

c)     estar no gozo dos direitos políticos;

d)    ser portador de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação e estar quite com as obrigações eleitorais;

e)    possuir os requisitos de escolaridade exigidos para o seu cargo;

f)      não ter sido demitido de Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, com impedimento de exercer função pública.

g)    Estar com o registro em entidade de classe ativo.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1. A classificação final dos candidatos será divulgada no mural da Secretaria Municipal de Educação, no site de internet do Município de Governador Celso Ramos – SC (www.governadorcelsoramos.sc.gov.br) e da Secretaria Municipal de Educação, (www.smegcr.com.br), juntamente com a data da escolha de vagas, no dia 19 de junho de 2023, a partir das 16h00min.

8.2. As contratações serão feitas de acordo com a ordem de classificação crescente, conforme necessidade verificada pela Secretaria Municipal de Educação.

8.3. Na ocorrência de empate serão adotados como critérios de desempate:

a)  que obtiver maior tempo de serviço na área;

b)  cursos de formação na área (2021 a 2023);

c)   de maior idade.

8.4. O acompanhamento de editais, avisos e comunicados referentes ao processo seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato.

8.5. Os candidatos aprovados poderão ser chamados a qualquer momento a partir de e durante o prazo de vigência deste processo seletivo simplificado.

8.6. A Comissão do Processo Seletivo Público será responsável pela avaliação e classificação dos candidatos.

8.7. A vigência do presente processo seletivo simplificado será de 12 meses.

 

Governador Celso Ramos, 30 de Maio de 2023.

 

 

 

MARCOS HENRIQUE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

PROF.º ADILSON COSTA

Secretário Municipal de Educação