PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU COM DESCONTO DE 10% E PARA PEDIDO DE ISENÇÃO SE ENCERRA NA SEGUNDA-FEIRA (15/4)
Os munícipes de Governador Celso Ramos têm poucos dias para aproveitar os benefícios referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Receita e Setor de Tributos, alerta para o término dos prazos de pagamento da cota única do IPTU 2024 com desconto de 10% e para solicitação de isenção do tributo. Os dois se encerram na segunda-feira (15/4).
DESCONTO NA COTA ÚNICA
O pagamento em cota única é a oportunidade de economizar e ainda ajudar no crescimento da cidade. Emitir o boleto é simples e pode ser feito por meio do portal da Prefeitura Municipal ou do site Prefeitura Moderna. As formas de pagamento incluem cartão de crédito, PIX e outras modalidades. Aqueles que não puderem quitar até a data limite têm a alternativa de parcelamento em até nove vezes.
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU
Os cidadãos elegíveis para isenção do IPTU devem garantir que seus requerimentos sejam enviados até segunda-feira (15/4). Tanto o processo presencial quanto o virtual são aceitos. Para a solicitação online, basta acessar o Sistema Protocolo Web. Já para atendimento presencial, o Setor de Tributos, localizado na Avenida Ganchos, 426, Bairro Ganchos do Meio, está disponível das 13h às 18h.
Ao submeter o pedido, é crucial apresentar um requerimento, além dos documentos comuns exigidos, e os específicos que comprovem o enquadramento nos critérios legais. Os formulários adequados para cada tipo de pedido podem ser encontrados na página de Formulários e Requerimentos.
As categorias elegíveis para isenção incluem aposentados e pensionistas com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos, viúvas, portadores de doenças graves e pessoas com paralisia irreversível e incapacitante. Todos os casos previstos podem ser consultados na Lei Municipal 1241/2018 e no artigo 50 da Lei Ordinária 130/2001.
TIRE SUAS DÚVIDAS
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o IPTU, a Secretaria de Receita disponibiliza um canal de comunicação das 13h às 18h, através do WhatsApp (48) 9 8828 2710, telefone: (48) 3039 7563 e e-mail: tributos.govcelsoramos@gmail.com.
A Prefeitura reforça a importância de não deixar para a última hora, evitando assim a perda dos prazos e a consequente perda do desconto ou a impossibilidade de solicitar a isenção do IPTU 2024 em Governador Celso Ramos.
