VIABILIDADE DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Serviço que avalia a possibilidade técnica e logística de coleta de resíduos sólidos gerados por empreendimentos, com base na localização do imóvel e na infraestrutura de coleta disponível, emitindo certidão de viabilidade conforme legislação municipal de saneamento e limpeza urbana.

  • Requerimento preenchido e assinado;
  • Pessoa Física
    Cópia do CPF e RG do (a) proprietário (a).
  • Pessoa Jurídica
    Cópia do CNPJ.
  • Consulta de Viabilidade de Uso do Solo;
  • Matrícula atualizada do terreno onde deseja empreender;
  • Projeto com locação e situação da construção no terreno em relação ao ponto pretendido para coleta de resíduos sólidos constando as vias públicas mais próxima, devidamente assinado pelo responsável técnico e pelo proprietário do empreendimento;
  • Memorial descritivo do volume de resíduos sólidos produzidos pelo Residencial/Comércio/Indústria;
  • ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos projetos do item 3 e 4 devidamente assinada pelo responsável técnico e pelo proprietário do empreendimento;
  • Certidão Negativa do Órgão Municipal (Receita).