Serviço que avalia a possibilidade técnica e logística de coleta de resíduos sólidos gerados por empreendimentos, com base na localização do imóvel e na infraestrutura de coleta disponível, emitindo certidão de viabilidade conforme legislação municipal de saneamento e limpeza urbana.
- Requerimento preenchido e assinado;
- Pessoa Física
Cópia do CPF e RG do (a) proprietário (a). - Pessoa Jurídica
Cópia do CNPJ. - Consulta de Viabilidade de Uso do Solo;
- Matrícula atualizada do terreno onde deseja empreender;
- Projeto com locação e situação da construção no terreno em relação ao ponto pretendido para coleta de resíduos sólidos constando as vias públicas mais próxima, devidamente assinado pelo responsável técnico e pelo proprietário do empreendimento;
- Memorial descritivo do volume de resíduos sólidos produzidos pelo Residencial/Comércio/Indústria;
- ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos projetos do item 3 e 4 devidamente assinada pelo responsável técnico e pelo proprietário do empreendimento;
- Certidão Negativa do Órgão Municipal (Receita).
