Inscrições abertas em Governador Celso Ramos para licenciamento de ambulantes e prestadores de serviços temporários no verão 2024/2025
A Prefeitura de Governador Celso Ramos acaba de abrir as inscrições para o licenciamento de ambulantes e prestadores de serviços temporários que desejam atuar nas praias do município durante a temporada de verão 2024/2025. A seleção é conduzida pela Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.
Os interessados podem se inscrever para atuar em pontos fixos, itinerantes ou em sistema misto. As atividades permitidas incluem comércio de alimentos e bebidas, venda de vestuário e artesanato de praia, além de serviços como escola de surf. Entre os locais contemplados estão a Praia de Palmas, Praia Grande, Tinguá e Costeira, além de outros balneários.
O edital também reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência física, sendo necessária a apresentação de documentação comprobatória.
Os alvarás terão vigência de 11 de novembro de 2024 a 30 de maio de 2025.
As inscrições estão abertas de 16 de outubro a 1º de novembro, das 13h às 19h, e podem ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, no prédio anexo à Praça Mario José Gonzaga Petrelli, no Bairro Palmas, ou no Mirante de Calheiros. A seleção ocorrerá no dia 4 de novembro e o resultado será divulgado em 5 de novembro.
A entrega dos alvarás começará a partir de 11 de novembro de 2024, das 13h às 18h, na sede da Secretaria.
Mais detalhes estão disponíveis no Decreto nº 103/2024, publicado na edição desta quarta-feira (16/10) do Diário Oficial dos Municípios (DOM), acessível para consulta pública.
