Skip to content
1 de novembro de 2026
Últimas Notícias
  • QUADRO DE VAGAS 2026 – DATA: 04/11/2026
  • Edital de Convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – Edital de Convocação No_001/26
  • EDITAL 017/2026 – CHAMADA PÚBLICA
  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 371 – Concurso Público Edital nº 01.2026 – Administração
  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 370 – Concurso Público Edital nº 01.2026 – Administração
prefeitura de governador celso ramos

prefeitura de governador celso ramos

  • Início
  • Notícias
  • Município
  • Governo
    • Gabinete do Prefeito
    • Gabinete do Vice-Prefeito
    • Ação Social
      • Serviço Família Acolhedora de Governador Celso Ramos
    • Administração
    • Agricultura e Pecuária
    • Comunicação e Mídias Digitais
    • Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
    • Educação
    • Esporte, Cultura e Lazer
    • Fazenda
    • Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
    • Pesca e Maricultura
    • Procuradoria Geral do Município
    • Receita
    • Saúde
      • CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS
      • Centro de Bem-Estar Animal de Governador Celso Ramos
      • Serviços da Vigilância
    • Segurança Pública e Gestão do Trânsito
    • Turismo e Eventos
  • Transparência
    • OUVIDORIA
    • Acesso à Informação
    • Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    • Portal da Transparência BETHA CLOUD (novo)
    • LEI Nº 1.687/2023 – Lei de Diárias do Município
    • CONSELHOS MUNICIPAIS
    • Lista de Inscritos em Dívida Ativa
    • Prestação de Contas IN 20/2015
    • Concursos Públicos
    • Processos seletivos
    • Licitações
    • Legislação
    • Contratos e Convênios com outros entes públicos
    • Lei dos Repasses
    • Transparência Saúde
    • CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
    • TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
    • FAMGOV
    • JUNTA DO SERVIÇO MILITAR GCR
    • APA do Anhatomirim
    • Coleta de Lixo – Cronograma
    • ÔNIBUS
    • COVID-19
    • DENGUE
    • Revisão do Plano Diretor 2023
    • Lei Paulo Gustavo
    • Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc (LAB).
    • Consulta Pública – Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
    • Relatório de isenção de taxas, impostos, tributos ou encargos
  • Concursos Públicos
  • Carta de Serviços
  • Turismo
  • Contato
  • Mapa do Site
Você está aqui:Início » Legislação » Lei 1996/2026

Lei 1996/2026

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 03/02/2026

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.962, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • Lei-1996-2026.pdf
  • ← 096 Comissão de Concurso Público – Fiscalizadora
  • Lei 1997/2026 →

Você pode gostar

DIA DA ÁRVORE: ESCOLA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PROMOVE AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO COM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL

21 de setembro de 20217 de outubro de 2024 Fecam

Convocação para Audiência Pública dia 11/09/2019

2 de setembro de 20197 de outubro de 2024 Fecam

TERMO DE FOMENTO 006/2019

12 de novembro de 20197 de outubro de 2024 Fecam

Escola do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos participa de Projeto Carbono Neutro

27 de novembro de 202527 de novembro de 2025 clebersonfontella

Edital Escolha dos Membros do Conselho Tutelar – N.º 001/2015

13 de abril de 20157 de outubro de 2024 Fecam

Escola de Educação Básica Abel Capella representa Governador Celso Ramos na Etapa Estadual do Campeonato Catarinense Escolar de Futebol Feminino 2024

30 de outubro de 202430 de outubro de 2024 clebersonfontella

Informações Municipais

Prefeito(a): MARCOS HENRIQUE DA SILVA
Vice Prefeito(a): ALDIR DOURIVAL ROSA
Microrregião:  Microrregião da Grande Florianópolis
Aniversário: 06/11
Habitantes:  16.915 (IBGE/2022)
Eleitores:  14.682 (TSE/2022)
PIB: R$ 449.622,354,00 (IBGE/2021)

 

Símbolos Municipais

Bandeira
Brasão
HINO MUNICIPAL
Letra de Antonieta Mercês Silva
Melodia Adriana Mercês da Costa Luz

ACESSO RÁPIDO

Apoio

 GRANFPOLIS Fecam

Links

  • Início
  • Notícias
  • Município
  • Governo
    • Gabinete do Prefeito
    • Gabinete do Vice-Prefeito
    • Ação Social
      • Serviço Família Acolhedora de Governador Celso Ramos
    • Administração
    • Agricultura e Pecuária
    • Comunicação e Mídias Digitais
    • Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
    • Educação
    • Esporte, Cultura e Lazer
    • Fazenda
    • Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
    • Pesca e Maricultura
    • Procuradoria Geral do Município
    • Receita
    • Saúde
      • CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS
      • Centro de Bem-Estar Animal de Governador Celso Ramos
      • Serviços da Vigilância
    • Segurança Pública e Gestão do Trânsito
    • Turismo e Eventos
  • Transparência
    • OUVIDORIA
    • Acesso à Informação
    • Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    • Portal da Transparência BETHA CLOUD (novo)
    • LEI Nº 1.687/2023 – Lei de Diárias do Município
    • CONSELHOS MUNICIPAIS
    • Lista de Inscritos em Dívida Ativa
    • Prestação de Contas IN 20/2015
    • Concursos Públicos
    • Processos seletivos
    • Licitações
    • Legislação
    • Contratos e Convênios com outros entes públicos
    • Lei dos Repasses
    • Transparência Saúde
    • CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
    • TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
    • FAMGOV
    • JUNTA DO SERVIÇO MILITAR GCR
    • APA do Anhatomirim
    • Coleta de Lixo – Cronograma
    • ÔNIBUS
    • COVID-19
    • DENGUE
    • Revisão do Plano Diretor 2023
    • Lei Paulo Gustavo
    • Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc (LAB).
    • Consulta Pública – Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
    • Relatório de isenção de taxas, impostos, tributos ou encargos
  • Concursos Públicos
  • Carta de Serviços
  • Turismo
  • Contato
  • Mapa do Site

Horário

  • Horário de Funcionamento
  • Segunda à Sexta-Feira
  • 13:00 às 19:00

Contato

  • Município de Governador Celso Ramos
  • Praça Prefeito Miguel Pedro dos Santos, 01 - Bairro Ganchos do Meio, Complemento SEDE
  • CEP: 88190-728
  • CNPJ: 82.892.373/0001-89
  • Telefone: (48) 3262-1811
  • Telefone: (48) 3262-0323
  • Início
  • Notícias
  • Município
  • Governo
  • Gabinete do Prefeito
  • Gabinete do Vice-Prefeito
  • Ação Social
  • Serviço Família Acolhedora de Governador Celso Ramos
  • Administração
  • Agricultura e Pecuária
  • Comunicação e Mídias Digitais
  • Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
  • Educação
  • Esporte, Cultura e Lazer
  • Fazenda
  • Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
  • Pesca e Maricultura
  • Procuradoria Geral do Município
  • Receita
  • Saúde
  • CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS
  • Centro de Bem-Estar Animal de Governador Celso Ramos
  • Serviços da Vigilância
  • Segurança Pública e Gestão do Trânsito
  • Turismo e Eventos
  • Transparência
  • OUVIDORIA
  • Acesso à Informação
  • Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Portal da Transparência BETHA CLOUD (novo)
  • LEI Nº 1.687/2023 – Lei de Diárias do Município
  • CONSELHOS MUNICIPAIS
  • Lista de Inscritos em Dívida Ativa
  • Prestação de Contas IN 20/2015
  • Concursos Públicos
  • Processos seletivos
  • Licitações
  • Legislação
  • Contratos e Convênios com outros entes públicos
  • Lei dos Repasses
  • Transparência Saúde
  • CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
  • TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
  • FAMGOV
  • JUNTA DO SERVIÇO MILITAR GCR
  • APA do Anhatomirim
  • Coleta de Lixo – Cronograma
  • ÔNIBUS
  • COVID-19
  • DENGUE
  • Revisão do Plano Diretor 2023
  • Lei Paulo Gustavo
  • Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc (LAB).
  • Consulta Pública – Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
  • Relatório de isenção de taxas, impostos, tributos ou encargos
  • Concursos Públicos
  • Carta de Serviços
  • Turismo
  • Contato
  • Mapa do Site

Prefeitura da Cidade de Governador Celso Ramos - Praça 06 de Novembro, 01 - Centro - 88190-000