Lei Ordinária 

Lei Ordinária 547/1998

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 27/01/1998

EMENTA

  • DISCIPLINA O TRATAMENTO DE LIXOS,ESGOTOS E ENTULHOS PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma