PORTARIA EXECUTIVA 797/2025 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2025 Data da Publicação: 10/06/2025 EMENTA 1º Fica revogada Portaria nº 789/2025 de 10 de junho de 2025, tornando-a sem efeito. Integra da norma 797-PORTARIA-REVOGADA-789.pdf