EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SMS Nº 013/2020 – Secretaria de Saúde
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SMS Nº 013/2020
TORNA PÚBLICO O CREDENCIAMENTO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARATER EMERGENCIAL, DE MÉDICO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, Estado de Santa Catarina, com serviços administrativos à Praça 06 de novembro, 01, Ganchos do Meio, através da Secretária Municipal de Saúde do mesmo Município, com serviços administrativos na Rodovia Municipal Francisco Wollinger, KM 13, Calheiros, torna público o credenciamento com a intenção de CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARATER EMERGENCIAL, DE MÉDICO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, associado à desistência e rompimento de contrato de funcionários no qual estavam contratados, na forma estabelecida nesse edital e seus anexos, consubstanciado ao Decreto Municipal 31/2020, que dispõe sobre a situação de calamidade pública em decorrência da disseminação do novo corona vírus – COVID-19, Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, na qual declara emergência em Saúde Pública de Importância Internacional – ESPIN e Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019.
1. DO OBJETO:
1.1- O Presente edital destina-se a contratação temporária, por prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ou não ser renovado por igual período, de profissionais capacitados para as vagas em aberto na rede Municipal de Saúde em caráter emergencial, de médico por tempo determinado, ou até apresentação do profissional aprovado em concurso público, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para atuar de maneira célere no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do covid-19
2. DAS CONDIÇÕES:
2.1 – Poderão participar do Processo de Chamada Pública os profissionais qualificados na seguinte área:
I- Médicos Clinico Geral (40 horas);
II- Médicos Clinico Geral (20 horas);
3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO/CONTRATAÇÃO
I. – Ser brasileiro nato ou naturalizado ou com visto permanente no Brasil;
II. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
III. Ter idade mínima de dezoito anos completos;
IV. Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições;
V. Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.
VI. Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
VII. Não ter sido demitido ou exonerado por ato de improbidade, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;
VIII. Não ter sofrido penalidade por processo de sindicância ou administrativo-disciplinar.
4. DA INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:
4.1- Os candidatos interessados deverão dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Saúde munido de documentos pessoais e documentos que comprovem a área em que irão atuar, em horário pré-estabelecido pela comissão.
4.2- – São condições mínimas de inscrição:
I- Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente no Brasil;
II- Encontrar‐se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
III- Estar quite com as obrigações militares e eleitorais (brasileiro nato);
IV- Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital.
V- Cópia do documento de identidade oficial com foto;
VI- Cópia do documento com número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);
VII- Cópia do Comprovante de Residência atualizado;
VIII- Cópias dos diplomas do curso Superior e Certificação ou Diploma de Especialização.
IX- Cópia Documento (s) comprobatório (s) de experiência na área do cargo escolhido.
5. DAS VAGAS
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VAGAS |
CARGO |
HABILITAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
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03 + Cadastro Reserva |
Médico Clinico Geral
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Curso superior completo em Medicina, com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão. |
40 HRS
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R$ 10.735,19 |
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01 + cadastro reserva |
Médico Clinico Geral |
Curso superior completo em Medicina, com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão. |
20 HRS |
R$ 5.367,60 |
6. DOS PROCEDIMENTOS DA ENTREVISTA:
6.1- Os candidatos interessados deverão comparecer na sede da Secretaria de Saúde e Saneamento que fica localizada na Rodovia Municipal Francisco Wollinger, KM 13, Calheiros, na data de 27 de Julho de 2020 (Segunda-feira) das 08h30min às 16h00min, juntamente com as documentações solicitadas. (Item 4.2)
7. DA AVALIAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
7.1- Os candidatos serão avaliados pela banca composta de 03 (três) membros, tendo um como presidente e os demais como auditores.
7.2- No caso de haver empate, serão considerados os seguintes critérios de desempate:
I- Maior tempo de serviço na área;
II- Maior idade.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1- Será excluído do Processo de Chamada Publica o candidato que apresentar documentações incompletas, falsas ou inexatas, ou documentos irregulares ou que não comprove estar devidamente habilitado para o cargo;
8.2- Os casos omissos serão resolvidos pela banca examinadora do mesmo.
Governador Celso Ramos, 17 de Julho de 2020.
Edson Ramos de Oliveira
Secretário Municipal de saúde e Saneamento
Av. Bela Vista, 01 – Calheiros – Governador Celso Ramos-SC CEP 88190-000 – Fone: 3262-0434
Email: educacao@governadorcelsoramos.sc.gov.br
Praça 6 de Novembro, 01 – Ganchos do Meio – Governador Celso Ramos-SC CEP 88190-000 – Fone:
(48) 3262 0131
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