KIT PESCADOR: PESCADORES ARTESANAIS DEVEM FAZER CADASTRO PARA RECEBER O BENEFÍCIO
Cadastro deverá ser feito na Sede da Secretaria Municipal de Pesca e Maricultura, no Bairro Ganchos do Meio.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Pesca e Maricultura, avisa que: pescadores artesanais que quiserem receber o “kit do pescador” (jardineira, capa de pesca, botas, lata de tinta e camisa) precisam realizar cadastro.
O cadastramento deverá ser realizado até o dia 24 de março na sede da Pesca e Maricultura, localizada na Avenida Ganchos 618, Bairro Ganchos do Meio.
Para receber o kit, os pescadores deverão levar os seguintes documentos:
- Carteirinha;
- RG e CPF;
- Título de Inscrição de Embarcação (TIE);
- Licença de Pesca Artesanal ou protocolo de requerimento emitido pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- comprovante de residência no Município de Governador Celso Ramos superior a 06 (seis) meses.
Além da documentação, é necessário ter cadastro na Secretaria Agricultura e Pesca, na qualidade de Pescador Artesanal e participar de todas as palestras ou eventos realizados pela Prefeitura Municipal ou pela Associação dos Pescadores inerentes a atividade.
KIT PESCADOR
Em Governador Celso Ramos, a Prefeitura Municipal implementou o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da Lei Ordinária Nº 1.614/2023, de 14 de fevereiro de 2023. A gestão do programa é da Secretaria Municipal de Pesca e Maricultura.
Na iniciativa, pescadores artesanais de baixa renda têm direito a receber “Kit Pescador”, que contém itens como jardineira, capa de pesca, botas, lata de tinta e camisa. Para isso, é necessário atender aos requisitos estipulados na lei.
