PRAZO FINAL PARA ISENÇÃO DO IPTU 2024 EM GOVERNADOR CELSO RAMOS ENCERRA NA SEGUNDA-FEIRA (15): SAIBA COMO REQUERER
O prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 em Governador Celso Ramos está chegando ao fim. A Prefeitura, por meio da Secretaria da Receita e Setor de Tributos, informa que os moradores elegíveis para o benefício têm até segunda-feira (15/4) para fazer o requerimento e garantir o benefício.
As categorias que podem ser beneficiadas incluem aposentados, pensionistas com renda familiar de até dois salários mínimos, viúvas, portadores de doenças graves e pessoas com paralisia irreversível e incapacitante. Todos os critérios de elegibilidade estão detalhados na Lei Municipal 1241/2018 e no artigo 50 da Lei Ordinária 130/2001.
Para facilitar o processo, os cidadãos têm a opção de encaminhar o pedido tanto presencialmente quanto virtualmente. A solicitação on-line pode ser feita por meio do Sistema Protocolo Web. Já o atendimento presencial ocorre no Setor de Tributos, situado na Avenida Ganchos, 426, Bairro Ganchos do Meio, das 13h às 18h.
Ao realizar o pedido, é imprescindível apresentar o requerimento, juntamente com os documentos comuns exigidos, além daqueles específicos que comprovem o enquadramento nos critérios legais. Os formulários necessários estão disponíveis no Portal da Prefeitura, na página de Formulários e Requerimentos.
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo de isenção do IPTU 2024, a Secretaria Municipal da Receita disponibiliza um canal de comunicação. O atendimento é realizado das 13h às 18h, por intermédio do WhatsApp (48) 9 8828 2710, telefone: (48) 3039 7563 e e-mail: tributos.govcelsoramos@gmail.com.
Não deixe para a última hora! Garanta sua isenção do IPTU 2024 em Governador Celso Ramos antes que o prazo se encerre.
