PLANO DE AÇÃO DA PREFEITURA É PRÉ-APROVAO PELO MINISTÉRIO DA CULTURA PARA RECEBER RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO
De acordo com o MinC, a Lei 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, deverá fazer um repasse de mais de R$ 146 mil para o setor cultural do município.
Governador Celso Ramos está na lista de municípios catarinenses que tiveram o Plano de Ação enviados ao Ministério da Cultura (MinC) e pré-aprovados para receber recursos da Lei 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A lei deverá fazer um repasse de R$ 146.186,02 (cento e quarenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e dois centavos) para o setor cultural do município.
De acordo com o secretário municipal de Esporte, Cultura e Lazer, Filipe Gabriel da Silva, a elaboração do Plano Municipal de Ação aconteceu a partir de oitivas com os agentes culturais cadastrados no município. Depois de pronto, o documento seguiu para inclusão na plataforma Transferegov do Governo Federal.
Dos valores que o município poderá receber, aproximadamente 70% serão destinados para projetos no setor do audiovisual e 30% para os demais projetos culturais desenvolvidos no município.
A Lei Paulo Gustavo, conforme página do MinC, foi criada para apoiar fazedores de cultura e prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Deste total, Santa Catarina receberá R$165 milhões, dos quais R$59,7 milhões irão para o Governo Estadual e R$ 65,3 milhões distribuídos entre os 295 municípios catarinenses.
Com a aprovação do Plano, o próximo passo é o MinC fazer o repasse da verba ao estado, municípios ou Distrito Federal. Com a verba recebida, o estado, município ou DF, por exemplo, poderá lançar editais, prêmios e chamamentos públicos, para os quais os fazedores de cultura submetem suas propostas de projeto diretamente ao ente federado, de acordo com o previsto nas seleções públicas. Por fim, a etapa seguinte é o estado, município ou DF fazer o repasse dos recursos aos proponentes selecionados.
