ERRATA 001/2023 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – EDITAL Nº 024/2023 LEI PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAL

O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, Estado de Santa Catarina, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, informa a retificação do EDITAL 024/2023, nos seguintes termos:

Aos prazos estabelecidos no item 6.0 e seguintes deste edital, bem como no Anexo IX do presente, passa-se a valer as seguintes datas para atribuição das determinações deste edital:

20 de outubro de 2023	Publicação do edital
23 de outubro de 2023	Prazo para impugnação do edital
20 de outubro de 2023 à 10 de novembro de 2023	Prazo para cadastro de projetos culturais
20de Novembro à 05 de novembro  de 2023	Análise dos projetos pela Comissão  Autônoma de Seleção
24 de Novembro de 2023	Publicação da habilitação
24 a 28 de novembro 2023	Período de recursos para propostas inabilitadas
05 de dezembro de 2023	Publicação da análise de recurso
06 a 13 de dezembro de 2023	Apresentação da documentação
20 de dezembro de 2023	Publicação do resultado da documentação
21 a 24 de dezembro de 2023	Período de recurso
05 de janeiro de 2024	Publicação da relação final de contemplados                    e suplentes
08 à 10 de janeiro de 2024	Processo de assinatura de termos, apresentação da conta bancária

Toda e qualquer informação constante no supramencionado EDITAL deve seguir, obrigatoriamente a presente ERRATA, especialmente nas disposições contrarias ao presente documento.

Governador Celso Ramos, 31 de outubro de 2023.

MARCOS HENRIQUE DA SILVA

Prefeito Municipal