Licitações

Resumo

Modalidade Andamento Divulgado Encerrada Suspensa Total
Anulada Deserta Fracassada Homologada Revogada
Chamada Pública 9 0 0 1 0 17 0 0 27
Concorrência Pública 0 2 0 0 0 0 0 0 2
Concorrência Pública 3 0 1 0 0 24 0 0 28
Contratação Direta 0 0 0 0 0 2 0 0 2
Convite 0 0 0 0 0 2 0 0 2
Credenciamento 0 0 1 0 0 0 0 0 1
Dispensa 2 0 0 0 0 36 0 0 38
Inexigibilidade 9 0 0 0 0 16 0 0 25
Pregão 32 9 6 2 0 609 7 20 685
Tomada de Preços 12 0 0 0 1 64 2 7 86

Pregão Eletrônico nº 90003/2024 - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO NAS ÁREAS DE DIREITO MUNICIPAL

Pregão

23/04/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 90003/2024

Modalidade: Pregão

Data da Abertura: 23/04/2024

Valor Global: R$ 64.590,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO NAS ÁREAS DE DIREITO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE PARA IMPLANTAR REGULA-MENTAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PA-RECERES, LEIS E DECRETOS NECESSÁRIOS PARA AS ATIVIDADES BUROCRÁTICAS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.771/2023, 1.772/2023 E 1.773/2023 QUE VERSAM SOBRE MATÉRIAS INERENTES AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ATUANDO TAMBÉM NA REVISÃO, ANÁLI-SE, ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR OU CRIAÇÃO DO SOLO CRIADO (LEI 1.313/2019) E ESTATUTO DO SERVIDOR, SOB A JUSTIFICATIVA DE REVISAR E MODERNIZAR NOSSA LEGISLAÇÃO.

Saiba Mais