RESOLUÇÃO Nº 020/2019/CMDCA – Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente.

CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

GOVERNADOR CELSO RAMOS – SC

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 020/2019/CMDCA

 

 

Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar.

 

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Governador Celso Ramos-SC, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.366/2019 e pela lei nº 1.026/2015.

Considerando o disposto no art. 5º, da Lei Municipal 1.026/2015, o qual dispõe que “ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros titulares do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocará o suplente para o preenchimento da vaga”;

 

Considerando, que o Conselho Tutelar do Municipio de Governador Celso Ramos – sc, está somente com 01 (uma) conselheira tutelar.

 

RESOLVE:   Dar posse aos 03 (três) novos conselheiros eleitos na eleição unificada do dia 06 de outubro de 2019, na ordem de colocação, conforme ata de Registro de Apuração de Votos, para formar o colegiado.

 

Os 03 (três) novos conselheiros serão empossados no dia 20 de dezembro às 16h00 no gabinete do Prefeito Municipal, localizado na praça 6 (Seis) de novembro, em Ganchos do Meio.

 

Governador Celso Ramos, 18 de dezembro de 2019.

 

 

MAYCON ALCIDES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Governador Celso Ramos/SC   

 

ROD. FRANCISCO WOLLINGER, KM 13 – nº 866 – CALHEIROS –GOVERNADOR CELSO RAMOS – SC.

FONE: (48) 3039 -8838

 

Para mais informações, acesse a RESOLUÇÃO.