PREFEITURA PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS POR MAIS UMA SEMANA
Novo decreto executivo sobre medidas de enfrentamento à Covid-19 foi publicado na sexta-feira (07/08) e já está em vigor. Restrições, regras para estabelecimentos e punições continuam válidas.
As medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19), que estavam em vigor em território municipal, foram prorrogadas por mais sete dias, estendendo-se por pelo menos até 15 de agosto. A prorrogação foi definida no Decreto Executivo Municipal 093/2020 (confira o documento aqui) publicado nessa sexta-feira (07/08). Suspensões, liberações, regras de funcionamento e punições para quem descumprir as restrições estão mantidas.
De acordo com o texto do decreto, continuam valendo as medidas restritivas baseadas na obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento social, horários de fechamento, quantidade de máxima de pessoas em estabelecimentos, entre outras.
As medidas são para pessoas físicas e jurídicas, para estabelecimentos e atividades sociais e comerciais. O descumprimento das medidas pode representar multas entre R$ 1.250 para pessoas físicas e R$ 2.500 para pessoas jurídicas, entre outras penalidades, como interdição do estabelecimento.
As medidas de restrição visam reduzir o fluxo de pessoas em espaços coletivos e controlar o contágio do coronavírus no município.
De acordo com o último Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, o município registrou 473 casos positivados e quatro mortes por de Covid-19.
Para mais informações, acesso a íntegra do Decretos Municipal 93/2020.
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