EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº025/2021 – OBRAS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº025/2021.
Marcos Henrique da Silva, Prefeito do Município de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe conferem e mediante restrições impostas pela Lei Complementar Federal n° 173/2020, art. 8, inciso IV e demais atos relacionados á Pandemia do COVID-19,em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como o disposto na lei municipal nº 1125 de 03 de Agosto de 2016, considerando o pedido formulado pela Secretaria Municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos objetivando a contratação emergencial e excepcional, em função da necessidade publica para atendimento dos serviços no interesse público voltado a limpeza, conservação de vias públicas. Outros sim, importante mencionar que o Município de Governador Celso Ramos, contrata por prazo determinado conforme descrição das vagas constantes deste edital.
1. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
1.1. O processo seletivo simplificado será realizado sob a responsabilidade e a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
1.2. Objetivando a lisura do processo seletivo simplificado, visando à manutenção dos princípios constitucionais voltados para a administração pública, em especial da impessoalidade, moralidade e transparência, deverão ser convidadas para participar de todos os atos do processo, inclusive supervisão e fiscalização, membros da entidade representativa dos servidores públicos municipais, ou seja, Sindicato dos Trabalhadores e Servidores dos Serviços Públicos de Governador Celso Ramos.
2. DAS VAGAS, HABILITAÇÕES, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO.
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CARGO: |
PEDREIRO |
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VAGAS |
HABILITAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
SALÁRIO |
TIPO DE PROVA |
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01 + CR*
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Conclusão das Quatro primeiras séries do Ensino de 1° grau e/ou experiência Comprovada. |
40 h |
R$ 2.094,67 |
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CARGO: |
MOTORISTA |
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VAGAS |
HABILITAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
SALÁRIO |
TIPO DE PROVA |
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CR* |
Conclusão das Quatro primeiras séries do Ensino Fundamental e/ou experiência comprovada e Carteira Nacional de habilitação – categoria B |
30 h |
R$ 1.288,22 |
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CARGO: |
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS |
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VAGAS |
HABILITAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
SALÁRIO |
TIPO DE PROVA |
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02 + CR* |
Conclusão até a 4ª série do 1º grau, com treinamento e/ou experiência na área de atuação, com comprovação – Carteira Profissional e possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH Categoria “C”. |
30 h |
R$ 1.833,57 |
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*CR = Cadastro de Reserva
2.1. Além do valor da remuneração especifica do quadro os ocupantes do cargo terão direito adicional de insalubridade em grau médio, equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do salário mínimo vigente e demais vantagens pecuniárias.
2.2 PEDREIRO: Executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares. Construir alicerces, levantar paredes, muros e construções similares
2.3 MOTORISTA: Dirigir viaturas para condução de servidores e transporte de materiais e de equipamentos. Zelar e fazer a manutenção dos veículos sob sua guarda.
2.4 OPERADOR DE EQUIPAMENTOS: Operar patrolas, tratores e maquinas de terraplenagem na abertura, conservação e limpeza de vias públicas, compactação de solo e abertura de valas. Providenciar e auxiliar na manutenção e abastecimento adequando do equipamento, que garantem as condições normais de trabalho. Auxiliar na observação das condições do equipamento e comunicar as irregularidades verificadas. Efetuar pequenos reparos de socorro e manutenção, até o normal encaminhamento a oficina própria ou autorizada pela Prefeitura. Executar outras tarefas afins.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas nos dias 03/09/2021 á 03/10/2021, das 08:00 às 11:30 e das 14:00 às 16:00 horas na sede da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, situada a Rodovia Francisco Wollinger, KM 13, S/N, Calheiros, na Cidade de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.
3.2. Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação com a indicação de seu número.
3.3. Os documentos de identidade e pessoais do candidato serão devolvidos no ato de apresentação, após as devidas anotações na ficha de inscrição.
3.4. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, a Organização homologará as inscrições, ocorrendo, após, a publicação no site http://www.governadorcelsoramos.sc.gov.br, afixação na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos.
3.5. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.
3.6 AVALIAÇÕES ESCRITAS, serão realizadas no dia 06/10/2021, com início às 8:30 e término às 10:00 Av. Papenborg, 2455, Areias de Baixo, Gov. Celso Ramos – SC, 88190-000, (Auditório da Secretaria de Educação), para os cargos de Pedreiro e Motorista B. O candidato deverá apresentar-se com meia hora de antecedência ao local de prova, portando caneta esferográfica azul ou preta e documentos oficial com fotos, conforme edital.;
3.7 AVALIAÇÕES ESCRITAS, serão realizadas no dia 06/10/2021, com início às 13:30 e término às 15:30 Av. Papenborg, 2455, Areias de Baixo, Gov. Celso Ramos – SC, 88190-000, (Auditório da Secretaria de Educação), para os cargos de Operador de Equipamentos. O candidato deverá apresentar-se com meia hora de antecedência ao local de prova, portando caneta esferográfica azul ou preta e documentos oficial com fotos, conforme edital
3.8 AVALIAÇÕES PRÁTICAS, SERÃO REALIZADAS NO DIA 07/10/2021 ÀS 13:30 HORAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, localizada na Avenida Bela Vista no bairro Calheiros.
3.9 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar fotocópia dos seguintes documentos:
3.9.1. Identidade (Carteira de Identidade Civil ou Profissional);
3.9.2. Cadastro Pessoa Física – CPF;
3.9.3 Apresentar Certificado de conclusão das quatro primeiras séries do ensino fundamental, e a comprovação da Carteira Nacional de Habilitação – Categoria B;
- 4. DAS CONDIÇÕES PARA O PROVIMENTO DO CARGO (POSSE).
Quando convocado para admissão, o candidato deverá apresentar:
4.1. Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado fornecido por médico oficial;
4.2. Declaração que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública;
4.3. Declaração de não vínculo parentesco com Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais ou dos titulares de cargos equiparados, e dos dirigentes dos órgãos no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e dos Vereadores e dos titulares de cargos de direção e assessoramento, no âmbito do Poder Legislativo;
4.4. Certidão de tempo de serviço (caso tenha);
4.5. Cópia da Carteira de Identidade;
4.6. Cópia da Certidão de nascimento ou Casamento (ou equivalente);
4.7. Cópia de Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso tenha);
4.8. Cópia do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);
4.9. Cópia do Comprovante de Escolaridade;
4.9.1. Cópia do Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
4.9.2. Cópia do Documento de Inscrição no PIS ou PASEP;
4.9.3. Cópia do Título Eleitoral (com certidão de quitação eleitoral da ultima eleição);
4.9.4. Conta Corrente Banco Bradesco;
4.9.5. Declaração de acumulação ou não de cargos, empregos e funções com horário especificado;
4.9.6. Cópia de comprovante de endereço residencial e telefone para contato;
4.9.7. Carteira de Trabalho e Previdência Social;
4.9.8. Declaração ou relação de bens, podendo ser substituída pela ultima declaração de imposto de renda;
4.9.8.9.1. Apresentar a Carteira Nacional de Habilitação – categoria B
4.9.8.9.2. Os convocados que não se apresentarem no prazo da convocação munidos da documentação correspondente, perderá a oportunidade, sendo aberta a condição à chamada da classificação subsequente.
5. DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO
5.1. Os habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado serão admitidos pelo regime estatutário (jurídico-administrativo), respeitados os termos do contrato, as disposições referentes à gratificação natalina, ao pagamento de hora extra e adicional noturno, as férias, insalubridade nos termos da lei.
5.2. Os habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado serão submetidos ao Regime Geral de Previdência Social, conforme determina o § 13, do art. 40, da Constituição Federal.
6. DO PRAZO DO CONTRATO
6.1. Os habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado serão admitidos através de contrato por prazo determinado pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, ou até a posse de candidato aprovado no Concurso Público a ser lançado, por conveniência da Administração e anuência do contratado.
6.2. Dentro da validade do processo seletivo e mediante justificativa da autoridade competente, poderá ser reconduzida a lista de aprovados, respeitada a ordem de classificação.
7. DAS AVALIAÇÕES
7.1. A Avaliação Escrita Objetiva terá caráter classificatório/eliminatório, tendo como objetivo primordial a avaliação dos conhecimentos do candidato.
7.1.. Os horários e os locais de aplicação da Avaliação Escrita Objetiva e da Prova Prática serão divulgados posteriormente conforme cronograma.
7.1.. A Avaliação Escrita Objetiva será composta por 10 (Dez) questões com 4 (Quatro) alternativas de resposta para cada questão, havendo apenas 1 (uma) assertiva correta.
7.4 Quadro de distribuição das questões das Avaliações Escritas
Objetivas:
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ESPECÍFICAS |
CONHECIMENTOS GERAIS |
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10 |
10 |
7.5. Cada questão terá o valor de 0,50 (zero cinqüenta) pontos;
7.6. A prova prática avaliará a aptidão e a experiência do candidato, devendo ser abordado a desenvoltura para exercer as atividades do cargo e terá o valor de 10,0 (Dez pontos);
7.7. O resultado da Avaliação Escrita Objetiva será apurado, computando-se o número total de questões respondidas corretamente e somado com a pontuação da prova prática.
7.8. A Nota mínima, na Avaliação Escrita Objetiva somada com aprova prática para classificação e, consequente continuação do candidato nas próximas fases deste certame é de 03 (três) pontos independentemente da disciplina a ser versada.
7.9.O Candidato que não atingir a pontuação mínima descrita neste item será, automaticamente, ELIMINADO do certame.
7.9.1. Os critérios para desempate seguirão a seguinte ordem:
7.9.2. Mais idoso;
7.1.3.. Maior pontuação na prova prática.
8. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
8.1 LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Nova Ortografia. Gênero e número dos substantivos e adjetivos. Concordância nominal e verbal. Acentuação gráfica. Sinais de pontuação. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos.
8.2 RACIOCÍNIO LÓGICO: Progressões aritméticas e progressões geométricas; Resolução de problemas de Lógica: Formal e Informal; Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; A lógica no contexto histórico; Lógicas; Tabela Verdade; Raciocínio Analítico;
8.3ESPECÍFICAS MOTORISTA: Legislação de Trânsito. Código de Trânsito Brasileiro e demais legislações referentes à condução de veículos. Sistema Nacional de Trânsito. Normas Gerais de Circulação. Sinalização. Veículos, licenciamento, habilitação. Regras de circulação. Deveres e proibições, infrações e penalidades. Medidas e processos administrativos. Direção defensiva. Primeiros socorros. Preservação do meio ambiente. Direitos Humanos e Cidadania no trânsito. Noções sobre funcionamento do veículo. Transporte de urgência e emergência.
8.4 ESPECÍFICAS OPERADOR DE EQUIPAMENTO: Legislação de Trânsito – Código de Trânsito Brasileiro e demais legislações referentes à condução de máquinas pesadas. Sistema Nacional de Trânsito. Normas Gerais de Circulação. Sinalização. Veículos, licenciamento, habilitação. Regras de circulação. Deveres e proibições, infrações e penalidades. Medidas e processos administrativos. Primeiros socorros. Preservação do meio ambiente. Direitos Humanos e Cidadania no trânsito. Noções sobre funcionamento de máquinas pesadas. Transporte de carga.
8.5. PEDREIRO: – Elaboração de argamassas e concretos, Construção de alicerces, Preparo e assentamento de tijolos, azulejos, pedras e outros materiais, Execução de atividades relativas à abertura e fechamento de valas, Construção de bases de concreto e de outros materiais, Execução de trabalhos de construção, reforma e manutenção de prédios, pavimentos, calçadas e estruturas diversas,Preparo e montagem de tubulações destinadas a galerias de água e demais obras de alvenaria,Execução de revestimentos impermeáveis em reservatórios, canalizações de água, poços, paredes, lajes e outros, Realização de reparos em vias públicas e logradouros. – Desempenhar outras atribuições afins e atividades correlatas. Noções sobre prevenção de acidentes. Noções sobre uso dos EPI.
9. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano contados da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
9.2. Dentro da validade do processo seletivo e mediante justificativa da autoridade competente, poderá ser reconduzida a lista de aprovados, respeitada a ordem de classificação.
9.3. A aprovação no Processo Seletivo não gera o direito à admissão, mas esta se houver, de acordo com a necessidade do município, obedecera à ordem de classificação, durante o prazo de sua validade ou eventual prorrogação, computadas as vagas existentes na data do edital, as que decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas, mesmo sendo para outra divisão dentro da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos ou até mesmo para outra Secretaria, desde que a habilitação e as funções sejam compatíveis.
9.4. Em caso de comprovada insuficiência de desempenho, o servidor será exonerado do cargo e admitido o próximo classificado na lista do processo seletivo.
9.5. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive nos regulamentos e leis em vigor.
9.6. Por uma questão de urgência na investidura dos cargos, os candidatos aprovados de acordo com as vagas disponíveis prevista no processo seletivo, deverão se apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da publicação do edital de chamada que ocorrerá no site oficial da Prefeitura do Município de Governador Celso Ramos, onde constará o local de apresentação.
9.7. A guarda dos documentos para análise e classificação deste Processo Seletivo ficará sob responsabilidade da respectiva Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos por um período de 06 (seis) meses, após a homologação do resultado, quando serão incineradas.
9.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo nomeada através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, ouvida a Procuradoria Geral do Município.
11. DA COMISSÃO
11.1 A Comissão está constituída como a seguir:
a) Titulares:
Natanael Pedro de Souza
Douglas Silveira Goulart
Alexsandro Manoel Porto
12. DA HOMOLOGAÇÃO
12.1. O resultado final do presente processo seletivo será homologado pelo Prefeito de Governador Celso Ramos e publicado no diário oficial do município e disponibilizado no site oficial do Município de Governador Celso Ramos na internet http://www.governadorcelsoramos.sc.gov.br).
Governador Celso Ramos, em 03 de Setembro de 2021.
MARCOS HENRIQUE DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
NATANAEL PEDRO DE SOUZA
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
ANEXO I – PROCESSO SELETIVO EDITAL 025/2021
CRONOGRAMA
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DATAS PREVISTAS |
EVENTOS |
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03/09/2021 |
Publicação:
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03/09/2021 á 03/10/2021 |
Período para inscrições na Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos
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04/10/2021 |
Publicação:
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05/10/2021 |
Publicação:
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06/10/2021 |
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07/10/2021 |
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13/10/2021 |
Publicação:
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 025/2021
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº DA INSCRIÇÃO:____ 1ª Via
INFORMAÇÕES DO CANDIDATO:
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Nome do Candidato: |
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Sexo: ( ) MASC. ( ) FEM. |
Data de Nasc.: ___/___/_____ |
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RG: |
CPF: |
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Endereço: |
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Nº: |
Complemento: |
Bairro: |
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Cidade: |
UF: |
CEP: |
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Telefone Residencial: |
Telefone Celular: |
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E-mail: |
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Quantidade de Documentos Juntados (Número de Cópias): |
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CARGO PRETENDIDO
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MOTORISTA |
Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações aqui prestadas, comprometendo-me a comprová-las através dos documentos exigidos pelo Edital de Convocação, estamos ciente que qualquer omissão ou falsidade significará minha exclusão do processo seletivo.
Governador Celso Ramos, _____ de ______________ de 2021
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Assinatura do Candidato
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 025/2021
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº DA INSCRIÇÃO:____2ª Via
INFORMAÇÕES DO CANDIDATO:
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Nome do Candidato: |
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Sexo: ( ) MASC. ( ) FEM. |
Data de Nasc.: ___/___/_____ |
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RG: |
CPF: |
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Endereço: |
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Nº: |
Complemento: |
Bairro: |
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Cidade: |
UF: |
CEP: |
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Telefone Residencial: |
Telefone Celular: |
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E-mail: |
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Quantidade de Documentos Juntados (Número de Cópias): |
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CARGO PRETENDIDO
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MOTORISTA |
Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações aqui prestadas, comprometendo-me a comprová-las através dos documentos exigidos pelo Edital de Convocação, estamos ciente que qualquer omissão ou falsidade significará minha exclusão do processo seletivo.
Governador Celso Ramos, _____ de ______________ de 2021
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Assinatura do Candidato
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 025/2021
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº DA INSCRIÇÃO:____ 1ª Via
INFORMAÇÕES DO CANDIDATO:
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Nome do Candidato: |
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Sexo: ( ) MASC. ( ) FEM. |
Data de Nasc.: ___/___/_____ |
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RG: |
CPF: |
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Endereço: |
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Nº: |
Complemento: |
Bairro: |
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Cidade: |
UF: |
CEP: |
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Telefone Residencial: |
Telefone Celular: |
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E-mail: |
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Quantidade de Documentos Juntados (Número de Cópias): |
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CARGO PRETENDIDO
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OPERADOR DE EQUIPAMENTOS |
Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações aqui prestadas, comprometendo-me a comprová-las através dos documentos exigidos pelo Edital de Convocação, estamos ciente que qualquer omissão ou falsidade significará minha exclusão do processo seletivo.
Governador Celso Ramos, _____ de ______________ de 2021
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Assinatura do Candidato
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 025/2021
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº DA INSCRIÇÃO:____2ª Via
INFORMAÇÕES DO CANDIDATO:
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Nome do Candidato: |
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Sexo: ( ) MASC. ( ) FEM. |
Data de Nasc.: ___/___/_____ |
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RG: |
CPF: |
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Endereço: |
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Nº: |
Complemento: |
Bairro: |
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Cidade: |
UF: |
CEP: |
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Telefone Residencial: |
Telefone Celular: |
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E-mail: |
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Quantidade de Documentos Juntados (Número de Cópias): |
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CARGO PRETENDIDO
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OPERADOR DE EQUIPAMENTOS |
Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações aqui prestadas, comprometendo-me a comprová-las através dos documentos exigidos pelo Edital de Convocação, estamos ciente que qualquer omissão ou falsidade significará minha exclusão do processo seletivo.
Governador Celso Ramos, _____ de ______________ de 2021
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Assinatura do Candidato
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 025/2021
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº DA INSCRIÇÃO:____ 1ª Via
INFORMAÇÕES DO CANDIDATO:
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Nome do Candidato: |
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Sexo: ( ) MASC. ( ) FEM. |
Data de Nasc.: ___/___/_____ |
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RG: |
CPF: |
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Endereço: |
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Nº: |
Complemento: |
Bairro: |
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Cidade: |
UF: |
CEP: |
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Telefone Residencial: |
Telefone Celular: |
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E-mail: |
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Quantidade de Documentos Juntados (Número de Cópias): |
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CARGO PRETENDIDO
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PEDREIRO |
Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações aqui prestadas, comprometendo-me a comprová-las através dos documentos exigidos pelo Edital de Convocação, estamos ciente que qualquer omissão ou falsidade significará minha exclusão do processo seletivo.
Governador Celso Ramos, _____ de ______________ de 2021
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Assinatura do Candidato
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 025/2021
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº DA INSCRIÇÃO:____2ª Via
INFORMAÇÕES DO CANDIDATO:
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Nome do Candidato: |
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Sexo: ( ) MASC. ( ) FEM. |
Data de Nasc.: ___/___/_____ |
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RG: |
CPF: |
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Endereço: |
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Nº: |
Complemento: |
Bairro: |
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Cidade: |
UF: |
CEP: |
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Telefone Residencial: |
Telefone Celular: |
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E-mail: |
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Quantidade de Documentos Juntados (Número de Cópias): |
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CARGO PRETENDIDO
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PEDREIRO |
Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações aqui prestadas, comprometendo-me a comprová-las através dos documentos exigidos pelo Edital de Convocação, estamos ciente que qualquer omissão ou falsidade significará minha exclusão do processo seletivo.
Governador Celso Ramos, _____ de ______________ de 2021
____________________
Assinatura do Candidato
