Resolução Nº 007/2024 – CMDCA – resultado final da eleição Suplementar e Emergencial do Conselho Tutelar do Município de Governador Celso Ramos/SC.
CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GOVERNADOR CELSO RAMOS – SC
Resolução Nº 007/2024.
Dispõe acerca de aprovar da Ata de apuração, que divulga o resultado final da eleição Suplementar e Emergencial do Conselho Tutelar do Município de Governador Celso Ramos/SC.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em Reunião Plenária realizada dia 29 de fevereiro de 2024, no uso das competências a das atribuições que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.366 de 05 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.
RESOLVE:
Art.1º – Aprovar a Ata de apuração, que divulga o resultado final da eleição Suplementar e Emergencial do Conselho Tutelar do Município de Governador Celso Ramos/SC.
Art. 2º – conforme ata de apuração.
Governador Celso Ramos/SC, 29 de fevereiro de 2024.
MAYCON ALCIDES DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Governador Celso Ramos/SC.
