Secretário de Pesca e Maricultura de Governador Celso Ramos participa de audiência pública sobre a legislação pesqueira 2024
O secretário municipal de Pesca e Maricultura de Governador Celso Ramos, Gil Marcos dos Santos, participou, na tarde de segunda-feira (04/09), de uma audiência pública para discutir a legislação pesqueira 2024. A reunião, que aconteceu no Salão Paroquial da Capela de São João Batista, no município de Penha, foi organizada pela Comissão de Pesca do Litoral Norte.
Mais de 600 pescadores artesanais e representantes da pesca de diversos municípios, como Porto Belo, Bombinhas, Navegantes, Penha, Piçarras e Barra Velha, estiveram reunidos para debater acerca das novas legislações pesqueiras e buscar soluções justas e sustentáveis para a pesca artesanal na região.
O encontro também registou a presença de equipes técnicas dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, do Superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura, Delcy Norberto Batista, e dos deputados estaduais Ivan Naatz e Ana Caroline Campagnolo.
Na pauta, temas como a Portaria 310 (critérios higiênico-sanitário), PREPS (rastreadores nas embarcações artesanais), INI 12 (rede de emalhe a 1 milha da costa) e Licenciamento na Modalidade Arrasto Meia Água (espada).
Gil Marcos dos Santos disse ter sido de grande importância representar os pescadores artesanais de Governador Celso Ramos na audiência. Ele comenta que o ponto alto foi a oportunidade de usar a palavra para expressar as preocupações da categoria e defender os pescadores do município.
“Nossa principal preocupação é o ordenamento da modalidade de arrasto em meia água para a pesca do peixe espada. Esta medida, que se configura como uma licença complementar à pesca de arrasto de fundo, busca não apenas aprimorar nossa atividade, mas também oferecer uma alternativa viável para os pescadores garantirem seus sustentos. Além disso, argumentamos contra a obrigatoriedade do uso de rastreadores (PREPS) em embarcações artesanais, pois acreditamos que essa medida é inviável para nossa categoria em termos financeiros e logísticos”, disse.
Para o secretário, é necessário continuar na luta em prol dos pescadores artesanais de Governador Celso Ramos e de todas as comunidades pesqueiras envolvidas, para garantir um futuro sustentável para a atividade pesqueira, bem como para preservar os recursos naturais essenciais para a preservação das espécies marinhas e sobrevivência dos pescadores que dependem delas.
“Estamos confiantes de que nossa voz foi ouvida e que continuaremos a ter um papel ativo na formulação de políticas que afetam nossa profissão e nosso modo de vida”, complementa.
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